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O Projeto de Lei nº 76/2019, apresentado pelo vereador Wagner Padilha (PSB), propõe a criação da Semana da Diversidade LGBTI+ e combate à LGBTfobia em Gravataí. A semana passaria a ser comemorada anualmente, entre os dias 17 de maio e 23 de maio.
O projeto também prevê a criação de políticas públicas para garantir a saúde física e mental da população LGBTI+ gravataiense. O dia 17 de maio foi escolhido devido a seu simbolismo histórico para o movimento, já que nesse dia, em 1990, a Assembleia Geral da Organização de Saúde (OMS), declarou oficialmente que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, eliminando assim a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças”. A data visa celebrar a diversidade e fortalecer a luta contra o preconceito.
Na justificativa do projeto, o vereador diz que “trata-se aqui de algo novo que com certeza contribuirá para efetivação de novas políticas que serão uma importante ferramenta de combate à LGBTfobia em nossa cidade“. O projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.