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O Presidente da Câmara Municipal de Gravataí, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informa que o o Fórum do Orçamento Municipal para debater Projeto de Lei do Executivo nº 82/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 -, será transferido para o dia 28 de outubro de 2021, às 14h.
A alteração permitirá maior prazo para a participação popular no processo legislativo municipal.
Dessa forma, as entidades legalmente constituídas que desejarem compor o fórum deverão indicar seus representantes terão até o dia 26 de outubro de 2021, às 17h. Em momento oportuno, será encaminhado link de acesso para a participação de forma remota.
Ainda, em atenção ao disposto no Art. 89 § 6º da Lei Orgânica Municipal, informo que o Projeto de Lei do Executivo nº 82/2021 encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara de Vereadores, bem como no Setor de Secretaria e Protocolo, para consulta.
Alan Vieira
Presidente