Legislação - Projetos - Projeto De Lei Do Executivo
Filtros/termos: Projetos, Projeto De Lei Do Executivo
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Projeto De Lei Do Executivo 116/2022
Modifica o nível de acesso e o vencimento básico do cargo de Vigia de Escola Municipal, alterando as disposições da Lei Municipal n° 3.610/15 e seu Anexo Único.
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Projeto De Lei Do Executivo 115/2022
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 114/2022
Dispõe sobre a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 113/2022
Reajusta as funções gratificadas que foram incorporadas e extintas, nos termos da Lei Municipal n° 902/1994.
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Projeto De Lei Do Executivo 112/2022
Desafeta imóveis públicos da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a renovar concessão de uso de bem imóvel, por tempo determinado, conforme Decreto n° 5.305/2002.
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Projeto De Lei Do Executivo 111/2022
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.390/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 110/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 109/2022
Revoga o § 11 do artigo 26 da Lei Municipal n° 4.471/2022 e o § 11 do artigo 76 da Lei Municipal n° 4.472/2022.
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Projeto De Lei Do Executivo 108/2022
Autoriza a abertura de crédito especial.
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Projeto De Lei Do Executivo 107/2022
Autoriza a abertura de crédito especial.
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Projeto De Lei Do Executivo 106/2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
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Projeto De Lei Do Executivo 105/2022
Concede ajuda de custo aos médicos participantes do Programa "Médicos pelo Brasil" que exercerem atividades no município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 104/2022
Altera os incisos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 3.395/2013, no tocante ao auxílio pecuniário de alimentação e moradia do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”.
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Projeto De Lei Do Executivo 103/2022
Altera o inciso V e o parágrafo único do artigo 29 da Lei Municipal nº 4.163/2019, que disciplina o regime de fretamento de escolares no âmbito do Município de Gravataí.
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Projeto De Lei Do Executivo 102/2022
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 4.328/2021.
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Projeto De Lei Do Executivo 101/2022
Autoriza a abertura de crédito especial.
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Projeto De Lei Do Executivo 100/2022
Autoriza a abertura de crédito especial.
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Projeto De Lei Do Executivo 99/2022
Dá denominação às ruas do Município.
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Projeto De Lei Do Executivo 98/2022
Desafeta imóvel do patrimônio municipal.
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Projeto De Lei Do Executivo 97/2022
Desafeta imóveis do patrimônio municipal, autoriza alienação dos referidos bens e dá outras providências.