Legislação - Projetos
Filtros/termos: Projetos
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Projeto De Lei 164/2023
Autoriza o Poder Público Municipal a ceder e destinar local público para fins religiosos, dos povos de Matriz Africana, e instalação do monumento que representa a nação.
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Projeto De Lei Do Executivo 79/2023
Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.168, de 26 de dezembro de 2019 e da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de dezembro de 2019.
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Projeto De Lei Do Executivo 78/2023
Estima a receita e fixa a despesa do município de Gravataí para o exercício financeiro de 2024.
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Projeto De Lei Do Executivo 77/2023
Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023 com a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei 163/2023
Altera o artigo 1°, da Lei 3840/2016, de 15 de dezembro de 2016.
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Projeto De Lei Do Executivo 76/2023
Cria a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e dá outras providências.
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Projeto De Lei 162/2023
Dá denominação a rua do Município
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Projeto De Lei 161/2023
ISENÇÃO DE TAXAS DE MANEJO DE SUPRESSÃO E PODA DE ÁRVORES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.
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Projeto De Lei Do Executivo 75/2023
Altera atribuições e requisitos de cargos de provimento efetivo da área da Saúde.
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Projeto De Lei 160/2023
PL - Dispõe sobre isenção do pagamento da ‘zona azul’ e dá outras providências.
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Projeto De Lei 159/2023
Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências.
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Projeto De Lei 158/2023
Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 157/2023
Institui mecanismos, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso de mão de obra terceirizada, celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Gravataí, a fim de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas
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Projeto De Lei 156/2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais de Gravataí (Naming Rights).
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Projeto De Lei 155/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí o “Dia Municipal do Educador Social”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro
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Projeto De Lei 154/2023
Projeto de lei que "Institui o Sistema Colaborativo de segurança e Monitoramento no Município de Gravataí e dá outras providências".
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Projeto De Lei 153/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 novembro, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 152/2023
Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 151/2023
Propõe o Projeto de Lei "Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 150/2023
Projeto de Lei que determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (Wi-Fi) em repartições da administração pública municipal direta e indireta, bem como em instituições privadas.