Legislação - Banco Normativo Digital - Resolução
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RESOLUÇÃO Nº 9 / 2013
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e da Comissão de Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação do sigilo de Informações e atribui competências, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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Resolução Nº 7/2013
Institui a Medalha de Honra ao Mérito e Relevantes serviços prestados.
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RESOLUÇÃO Nº 6 / 2013
Transfere acervo de materiais.
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RESOLUÇÃO Nº 5 / 2013
Dispõe sobre o fornecimento de assinaturas de jornais aos Gabinetes dos Vereadores e setores administrativos da Câmara Municipal de Gravataí.
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RESOLUÇÃO Nº 3 / 2013
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º na Resolução nº 008/2009.
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RESOLUÇÃO Nº 4 / 2013
Altera o artigo 96 do Regimento Interno.
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RESOLUÇÃO Nº 3 / 2006
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito.
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RESOLUÇÃO Nº 2 / 2013
Modifica o Regimento Interno instituindo a Comissão de Direitos e Bem-Estar dos Animais e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 1 / 2013
Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí, autorizada à associar-se à União dos Vereadores do Brasil.
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RESOLUÇÃO Nº 9 / 2012
Altera artigo 7º do Regimento Interno.
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RESOLUÇÃO Nº 8 / 2012
Transfere acervo de materiais.
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RESOLUÇÃO Nº 7 / 2012
Transfere acervo de materiais.
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RESOLUÇÃO Nº 6 / 2012
Revoga Resolução nº 005/2010 que criou o CID- Centro de Inclusão Digital.
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RESOLUÇÃO Nº 5 / 2012
Altera numeração de artigos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores Resolução 13/2009
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RESOLUÇÃO Nº 4 / 2012
Dispõe sobre a adoção dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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RESOLUÇÃO Nº 3 / 2012
Transfere acervo de materiais.
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RESOLUÇÃO Nº 2 / 2012
Altera o artigo 6º da Resolução nº 013/2007 e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 1 / 2012
Autoriza a contratação de estagiários e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 10 / 2011
Autoriza valores das diárias.
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RESOLUÇÃO Nº 9 / 2011
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 05/2011 destinada a: "Investigar a tentativa de compra de votos de vereadores desta Casa Legislativa, visando à obstrução e interferência no processo de cassação da Prefeitura Municipal Rita Sanco e do Vice-Prefeito Municipal Cristiano Kingeski, supostamente utilizando a máquina pública para o aliciamento dos vereadores através de oferta de cargos em comissão no governo municipal, de resoluções partidárias, do uso indevido da máquina pública através de publicidade e estrutura administrativa, incluindo propaganda enganosa e uso indevido de telefones celulares.