Legislação - Banco Normativo Digital - Emenda
Filtros/termos: Banco Normativo Digital, Emenda
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EMENDA Nº 3 / 1990
Modifica o artigo 143 da Lei Orgânica do Município.
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EMENDA Nº 1 / 1990
Acrescenta a palavra "menor" ao artigo 166 da Lei Orgânica do Município de Gravataí.
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EMENDA Nº 1 / 1989
Modifica os artigos 13, 14 e 22 da Resolução 020/89.
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Emenda Nº 24/2021
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravataí/RS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Emenda Nº 23/2021
Acrescenta incisos aos artigos 42 e 43 da Lei Orgânica e dá outras providências.