Legislação - Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
Filtros/termos: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2023
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.960/2003.
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2023
Revogação da Lei Municipal nº 4.700
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 162/2023
Denomina oficialmente de RUA JOSÉ LAURINDO DE SOUZA, a rua 06 do loteamento Parque Itatiaia e a rua 08 do loteamento Jardim das Acácias
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 163/2023
Altera o artigo 1°, da Lei 3840/2016, para denominar de como Travessa Nadir Nickel de Moraes, a travessa que inicia na Rua Querência, do loteamento Parque Dona Mercedes.
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 70/2023
Estabelece normas sobre o processo administrativo Municipal.
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 164/2023
Autoriza o Poder Público Municipal a ceder local público para fins religiosos.
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Parecer 1/2023 da Emenda Modificativa 1/2023 do Projeto De Lei 118/2023
Modificado o Artigo 1º, ao Projeto 118/2023 - que altera o nome da UPA 24h - Unidade de Pronto Atendimento Dr. Moisés Eli Magrisso.
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 96/2023
Parecer favorável ao PL 96/2023.
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 86/2023
Parecer favorável ao PL 86/2023.
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 84/2023
Parecer favorável ao PL 84/2023.
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Parecer 3/2023 do Projeto De Decreto Legislativo 11/2023
Fica criada a Frente Parlamentar de combate aos alagamentos e inundações na cidade.
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Requerimento 2500/2023
Tapa buraco na rua Lindolfo Collor.
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 59/2023
Parecer favorável ao PL 59/2023.
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 58/2023
Parecer favorável ao PL 58/2023.
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 74/2023
Fica desafetado da destinação originária de Bem de Uso Comum e transpassado para a categoria de Bem de Uso Especial, o imóvel da E.M.E.F. São Francisco de Assis.
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Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 36/2023
Parecer favorável ao PL 36/2023.
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 33/2023
Parecer favorável ao PL 33/2023
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Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 26/2023
Parecer Favorável do PL 26/2023
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Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 118/2023
Fica denominada de UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO Dr. ELI”, a unidade de pronto atendimento 24hs (UPA), localizada na avenida José Bonalume, neste município.
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Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 113/2023
Denominada de PRAÇA CANARINHO a área de terra situada entre as ruas Faria Lobato, Mário Tota, Martin Afonso e Francisco Braga localizada no bairro Cohab B.