Legislação - Projetos - Paulo Silveira
Filtros/termos: Projetos, Paulo Silveira
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Projeto De Lei 181/2023
Dispõe sobre a reserva de vagas do Programa Jovem Aprendiz para adolescentes atendidos pelo CREAS nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço do Município de Gravataí
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Projeto De Lei 157/2023
Institui mecanismos, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso de mão de obra terceirizada, celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Gravataí, a fim de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas
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Projeto De Lei 144/2023
Institui, no município de Gravataí, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências.
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Projeto De Lei 142/2023
Institui, no âmbito do Município de Gravataí, a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 132/2023
Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Gravataí, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 131/2023
Institui no Calendário Oficial Municipal de Gravataí a realização anual do Dia da Criança Solidário AICA
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Projeto De Lei 123/2023
Inclui no Calendário Oficial do Município de Gravataí a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
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Projeto De Lei 119/2023
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 92/2023
Institui no Calendário Oficial Municipal de Gravataí a realização anual da Trilha do Gravatá
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Projeto De Lei 77/2023
Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Gravataí – Lei Camaleão Azul. Art. 1º Ficam os estabelecimentos de ensino localizados no Município de Gravataí obrigados a substituir sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Art. 2º Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, para a adequação às suas determinações. Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Projeto De Lei 52/2023
Altera as disposições da Lei nº 3.560, de 05 de dezembro de 2014, para adequá-la ao programa “ITBI Justo” e dá outras providências.
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Projeto De Lei 19/2023
Determina a fixação no solo com peso extra nas bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 15/2023
Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios no Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 8/2023
Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 7/2023
Altera dispositivos da Lei Ordinária 3.517/2014 e dá outras providências.
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Projeto De Lei 128/2022
Altera a denominação da Rua Pio XII, localizada no bairro Oriçó, para Rua Murilo Scherer da Silva
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Projeto De Lei 61/2022
Institui, no Município de Gravataí, o "Dia Municipal do Skate"
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Projeto De Lei 60/2022
Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Gravataí
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Projeto De Lei 29/2022
Dá denominação às ruas do Município
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Projeto De Lei 22/2022
Dá denominação às ruas do Município