Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Requerimento 2452/2021
Dados do Documento
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Data do Documento26/11/2021
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Autores
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Documento Assinado
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EmentaA Vereadora Anna Beatriz, integrante da Bancada do PSD, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem requerer a realização de uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 08/12/2021, às 14h, no Plenário desta Casa, para tratar sobre o planejamento do município para que se cumpra a Lei Federal nº 13.935/2019, que determina a necessidade, desde o dia 1º de janeiro de 2021, de assistentes sociais e psicólogos atuantes nas escolas públicas municipais. A vereadora proponente convida as seguintes autoridades, representantes e entidades para participarem da audiência supracitada: - Prefeito de Gravataí; - Representante do Conjunto CFESS-CRESS de Gravataí; - Representante do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul; - Secretaria Municipal da Educação (SMED); - Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS); - Secretaria Municipal da Saúde (SMS); - Conselho Tutelar, um representante do Conselho Tutelar Leste e um representante do Conselho Tutelar Oeste; - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravataí (CMDCA); - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); - Conselho Municipal da Saúde (CMS); - Conselho Municipal de Educação de Gravataí (CMEG); - Juíza Valéria Eugênia Neves Willhelm, do Juizado da Infância e Juventude de Gravataí; - Representante do Ministério Público de Gravataí; - Representante da OAB Seccional Gravataí; - Representante do Observatório Social de Gravataí; - Representante da 28ª Coordenadoria Regional de Educação.
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Sessão30/11/21 - Reunião Ordinária de 30.11.2021 (Aprovado)
Movimentações
Andamento
06 Dec 2021
13:40
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
01 Dec 2021
10:53
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
29 Nov 2021
17:16
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 30.11.2021)
29 Nov 2021
17:11
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
26 Nov 2021
13:24
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
26 Nov 2021
13:23
Protocolado
26 Nov 2021
13:08
Elaborado
Ínicio