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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Lei 73/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    24/05/2021
  2. Autores
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Suspende a execução das ordens de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóveis de propriedade do Município de Gravataí até que sejam cessados os efeitos do Decreto Municipal nº 17.837, de 1º de abril de 2020, que declara Situação de Calamidade Pública.

Movimentações

Arquivado
10 Nov 2021 15:41
Arquivado
08 Nov 2021 17:31
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 09.11.2021)
25 Oct 2021 18:02
Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
20 Oct 2021 13:48
Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
20 Oct 2021 13:15
20 Oct 2021 13:15
18 Oct 2021 18:09
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 19.10.2021)
18 Oct 2021 17:17
18 Oct 2021 17:10
04 Oct 2021 17:45
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 05.10.2021)
29 Sep 2021 18:17
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 30.09.2021)
29 Sep 2021 18:13
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
28 Sep 2021 16:39
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
28 Sep 2021 16:39
Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Jul 2021 18:50
Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Jul 2021 18:50
Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
18 Jun 2021 14:25
Recebido
02 Jun 2021 16:45
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Encaminhado
Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
02 Jun 2021 16:45
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
27 May 2021 17:12
Recebido
26 May 2021 17:47
26 May 2021 17:40
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
26 May 2021 17:40
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
25 May 2021 15:03
25 May 2021 13:47
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 25.05.2021)
25 May 2021 13:28
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
24 May 2021 16:23
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
24 May 2021 16:22
Protocolado
24 May 2021 16:07
Elaborado
Ínicio