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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Portaria 224/2021 vinculado ao Documento Externo Recebido 177/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/10/2021
  2. Autores
  3. Ementa
    Registra Licença Saúde ao Servidor CAIE PIRES DE DEUS LIMA

Concede Licença Saúde.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos dos Arts. 128 e 129 da Lei nº 681 de 1991, ao Servidor CAIE PIRES DE DEUS LIMA, a contar de 01 de outubro de 2021;

Art. 2º Por expressa disposição legal, em conformidade com a EC nº 103/2020, Lei Municipal nº 4.209/2020 e Parecer Jurídico nº 03/2020, o período de afastamento deverá ser custeado integralmente pelo Poder Legislativo; e

Art. 3º Portaria posterior registrará o encerramento da licença e o devido retorno às atividades laborais.

 

Comunique-se.

Gabinete da Presidência, 15 de Outubro de 2021.

 

Vereador Alan Vieira
Presidente

Movimentações

Arquivado
27 Dec 2021 14:36
Arquivado
15 Oct 2021 19:08
Protocolado
15 Oct 2021 18:41
Elaborado
Ínicio