Câmara Municipal de Gravataí

Pedido de Informações 137/2021

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1. Data do Documento

   20/10/2021
2. Autores

   Cláudio Ávila
   
3. Documento Assinado

   Pedido de Informações 137/2021
4. Ementa

   Solicita ao Poder Executivo que informe o valor total investido pela Municipalidade em publicidade ano a ano desde 2011, bem como quais foram as empresas de comunicação beneficiadas neste período, discriminando-as por veículo, com respectivo valor gasto em cada um, e não por agência. Também requer o envio dos contratos firmados entre a Prefeitura de Gravataí e os referidos veículos de comunicação que estão vigentes neste ano. Nesta resposta, serão de bom alvitre informações concernentes ao mês, ao número e à comprovação com assinatura do Pedido de Inserção (PI), assim como da respectiva veiculação; notas fiscais e valores destinados aos respectivos contratados; e o formato do produto oferecido (spot, impresso, escrito, falado, publieditorial ou afins). O presente pedido de informações é embasado na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e se faz necessário devido à ausência de dados no Portal da Transparência, que descreve apenas as agências contempladas pelos contratos da Municipalidade e não os veículos que de fato recebem os recursos para direcionarem às campanhas.
5. Sessão

   21/10/21 - Reunião Ordinária de 21.10.2021 (Aprovado)