Câmara Municipal de Gravataí

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 84/2021 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: Poder Executivo. Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI 142/2021 - AUTORIA: Vereador Cláudio Ávila. Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos. 

PROJETO DE LEI 143/2021 - AUTORIA: Vereador Cláudio Ávila. Proíbe no âmbito do município de Gravataí, por parte de agentes políticos e servidores públicos, a inauguração e a entrega de obras públicas municipais ou custeadas, ainda que em parte, com recursos da Municipalidade que estejam incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos. 

EMENDA SUBSTITUTIVA 1/2021 DO(A) PROJETO DE LEI 92/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. ALTERA O INÍCIO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI.

REQUERIMENTO 2149/2021 - AUTORIA: Vereador Fernando Deadpool. a viabilidade da retirada de uma arvore caída dentro do arroio,. trancando a passagem da água e retendo lixos. causando alagamento nas residencias da rua são pedro 283 vila são judas Tadeu parada 61.

REQUERIMENTO 2150/2021 - AUTORIA: Vereador Anna Beatriz. Solicita ao Poder Executivo a colocação das Paradas de onibus ao longo da rs 020 entre as paradas 63 e 68.

REQUERIMENTO 2151/2021 - AUTORIA: Vereador Anna Beatriz. Solicita ao Poder Executivo a operação tapa buraco na Rua Erico verissimo Bairro Castelo Branco, Gravataí.

REQUERIMENTO 2152/2021 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Solicita troca de lâmpada e revisão do reator na Av. Jardim das Acácias, em frente ao número 791. (Poste localizado na esquina da Av.). Bairro: Jardim do Cedro.

REQUERIMENTO 2154/2021 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Solicita troca de lâmpada e revisão do reator na ERS-030, em frente ao número 70, parada 107. Bairro: Barro Vermelho.

REQUERIMENTO 2155/2021 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Solicita operação tapa-buracos na Av. Antônio Gomes Corrêa, especialmente no trecho entre a Estrada da Cavalhada e São João Batista. Bairro: Parque dos Anjos.

REQUERIMENTO 2156/2021 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da rua Júlio Aragão, bairro Morada do Vale II.

REQUERIMENTO 2157/2021 - AUTORIA: Vereador Cláudio Ávila. Solicita ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) que disponibilize o projeto elaborado, seu respectivo cronograma e a previsão de custo de obra para a intersecção da avenida Centenário com a ERS-118. O presente pedido se faz necessário para informar a população gravataiense sobre as mudanças que ocorrerão em um dos trechos rodoviários mais importantes do município e que foram recentemente divulgadas pela imprensa regional.

REQUERIMENTO 2158/2021 - AUTORIA: Vereador Cláudio Ávila. Solicita ao Poder Executivo a cópia do contrato de financiamento que custeou a construção da Ponte do Parque dos Anjos.

REQUERIMENTO 2159/2021 - AUTORIA: Vereador Cláudio Ávila. Solicita ao Poder Executivo a lista das contratações emergenciais vigentes no município de Gravataí, informando o nome, o cargo, a data de admissão e o local de lotação de cada servidor contratado em caráter emergencial, bem como as respectivas justificativas legais.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 137/2021 - AUTORIA: Vereador Cláudio Ávila. Solicita ao Poder Executivo que informe o valor total investido pela Municipalidade em publicidade ano a ano desde 2011, bem como quais foram as empresas de comunicação beneficiadas neste período, discriminando-as por veículo, com respectivo valor gasto em cada um, e não por agência. Também requer o envio dos contratos firmados entre a Prefeitura de Gravataí e os referidos veículos de comunicação que estão vigentes neste ano. Nesta resposta, serão de bom alvitre informações concernentes ao mês, ao número e à comprovação com assinatura do Pedido de Inserção (PI), assim como da respectiva veiculação; notas fiscais e valores destinados aos respectivos contratados; e o formato do produto oferecido (spot, impresso, escrito, falado, publieditorial ou afins). O presente pedido de informações é embasado na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e se faz necessário devido à ausência de dados no Portal da Transparência, que descreve apenas as agências contempladas pelos contratos da Municipalidade e não os veículos que de fato recebem os recursos para direcionarem às campanhas.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 138/2021 - AUTORIA: Vereador Cláudio Ávila. Solicita ao Poder Executivo que informe quais obras públicas estão em andamento na cidade e quais foram paralisadas, junto à justificativa das respectivas suspensões.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 139/2021 - AUTORIA: Vereador Fernando Deadpool. Pedido de Informações a respeito do PL 06/2020

CORRESPONDÊNCIAS 170/2021 - AUTORIA: Poder Executivo. E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 19 de outubro de 2021, em resposta ao Ofício 370/2021, informando que os seguintes requerimentos e pedidos de informação, aprovados na sessão ordinária do dia 14 de outubro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: Requerimentos: 2083, 2094, 2095, 2096, 2097, 2098, 2102, 2106, 2109, 2111, 2113/2021, de autoria da Vereadora ANNA BEATRIZ; 2079, 2080, 2081, 2082, 2084, 2085, 2086, 2087, 2088, 2089, 2090, 2091, 2092, 2093, 2101/2021, de autoria do Vereador BOMBEIRO BATISTA; 1660, 2099, 2100, 2103, 2104, 2105, 2107, 2110/2021, de autoria do Vereador CLEBES MENDES. Pedidos de informação: 134, 136/2021, de autoria do Vereador CLÁUDIO ÁVILA.

REQUERIMENTO CONSTANTES DESTA PAUTA.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DESTA PAUTA.

ATA 76/2021. Ata da Sessão Ordinária Híbrida de 07 de outubro de 2021.

ATA 77/2021. Ata da Sessão Ordinária Híbrida de 14 de outubro de 2021.

PROJETO DE LEI 110/2021 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Gravataí, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika. Encaminhamentos:

PROJETO DE LEI 117/2021 - AUTORIA: Vereador Fábio Ávila. Institui a campanha “AGOSTO AZUL” no Município de GRAVATAÍ e dá outras Providências Encaminhamentos:

PROJETO DE LEI 122/2021 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências. Encaminhamentos:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/2021 - AUTORIA: Vereador Anna Beatriz. Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. Oséias Souza dos Santos. 

MOÇÃO 165/2021 - AUTORIA: Vereador Alan Vieira. Moção de parabenização à Ótica Gravataí, pelo aniversário de 40 anos completados no dia 05 de outubro de 2021.

MOÇÃO 166/2021 - AUTORIA: Vereador Alan Vieira. Moção de parabenização ao Grupo CAPACITA - Qualificação e Treinamento, pela participação na 30ª edição da MERCOPAR; e por sua contribuição em processos de capacitação de colaboradores, possibilitando inovações nas empresas em nossa cidade.

MOÇÃO 167/2021 - AUTORIA: Vereador Alan Vieira. Moção de Parabenização ao SEMMEGRA - Setorial Metal Mecânico do Vale do Gravataí, pela participação na 30ª edição da MERCOPAR, bem como pela significativa contribuição no desenvolvimento e fortalecimento de seus associados.

MOÇÃO 168/2021 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao 1º ano de constituição da Associação dos Voluntários do Rio Gravataí

MOÇÃO 169/2021 - AUTORIA: Vereador Aureo Muniz Tedesco. Moção de pesar pelo falecimento do senhor ANTENOR PORTAL, em 20 de outubro do corrente ano, em virtude da evolução severa de um câncer adenocarcinoma de Pâncreas e Fígado.

1.  Informo a V. Exa que o Fórum Municipal do Orçamento, para a discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 82/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, previsto para o dia 25 de outubro, será transferido para o dia 28 de outubro de 2021, quinta-feira, às 14h. Cientifico, ainda, que a Comissão de Finanças e Orçamento receberá emendas parlamentares ao Projeto de Lei supracitado até às 17h do dia 1º de novembro de 2021. Tal alteração permitirá maior prazo para a participação popular no processo legislativo municipal. Por fim, informo que cópias do referido projeto de lei poderão ser acessados – e imprimidos - no Sistema legislativo da Câmara de Vereadores.