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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Pauta 59/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/08/2021
  2. Autores
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Pauta da Reunião Ordinária de 31.08.2021
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31.08.2021
EXPEDIENTE
 ATAS

ATA 64/2021. Ata da Sessão Ordinária Híbrida de 24 de agosto de 2021.

 ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 60/2021 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: Poder Executivo. Autoriza a abertura de crédito especial. Encaminhamento: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 61/2021 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: Poder Executivo. Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências. Encaminhamento: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 62/2021 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: Poder Executivo. Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Encaminhamento: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos.

 ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI 111/2021 - AUTORIA: Vereador Anna Beatriz. Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município de Gravataí, estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências Encaminhamento: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Saúde

PROJETO DE LEI 112/2021 - AUTORIA: Vereador Thiago De Leon. "Dispõe sobre a liberação do acesso Wi-Fi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal de Gravataí". Encaminhamento: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos.

PROJETO DE LEI 113/2021 - AUTORIA: Vereador Thiago De Leon. Dispõe sobre o “Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências. Encaminhamento: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação e Assistência Social

PROJETO DE LEI 114/2021 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que específica e dá outras providências. Encaminhamento: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

PROJETO DE LEI 115/2021 - AUTORIA: Vereador Fábio Ávila. Institui a campanha “MAIO DE MEL” no Município de GRAVATAÍ e dá outras Providências. Encaminhamento: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

PROJETO DE LEI 116/2021 - AUTORIA: Vereador Anna Beatriz. Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Encaminhamento: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher

REQUERIMENTO 1770/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, a instalação de um abrigo de ônibus na parada 78 da ERS 020 em frente a igreja São Nicolau. A que existe atualmente não protege na chuva (Foto anexa).

REQUERIMENTO 1771/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, a instalação de um abrigo de ônibus na parada 69 da ERS020 em frente a Kipão - sentido Cachoeirinha.

REQUERIMENTO 1772/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, a troca de lâmpada na Rua João Dias em frente aos números 105 e 107 - Parque Itacolomi.

REQUERIMENTO 1773/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, a troca de lâmpada na Rua Valparaíso em frente ao número 57 - Parque Itacolomi (casa sem cerca).

REQUERIMENTO 1774/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao poder Executivo, o ensaibramento em toda extensão da Estrada Santa Cruz, na parada 100, em Morungava.

REQUERIMENTO 1775/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, a troca de lâmpada na Rua Filadélfia, no poste em frente ao número 85, na parada na parada 105 - Vila Imperial.

REQUERIMENTO 1776/2021 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Solicita manutenção, patrolamento e ensaibramento na rua Florianópolis, bairro Mato Alto, conforme imagens anexas.

REQUERIMENTO 1777/2021 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Solicita estudo técnico e viabilidade da instalação de iluminação pública no trecho da Av. Ely Corrêa, 15.600, bairro Passo da Taquara, parada 113. Solicita, ainda, informações do protocolo 19188/2020 aberto pelo requerente em 10/03/2020, sobre o mesmo tema, haja vista a ausência de resposta.

REQUERIMENTO 1778/2021 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Solicita troca das duas lâmpadas e revisão dos reatores na RS 030, em frente ao número 4.190. Bairro Jardim do Cedro.

REQUERIMENTO 1779/2021 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Solicita troca de lâmpadas e revisão do reator na Travessa Lotário Silveira, próximo aos números 80 e 90. Bairro: São Gerônimo.

REQUERIMENTO 1780/2021 - AUTORIA: Vereador Fernando Deadpool. Requerimento para estudo da viabilidade de abertura de um local apropriado para a confecção de carteira de identidade no nosso município, tendo em vista que os cidadãos que necessitam deste serviço tem de fazer um deslocamento até Cachoeirinha ou Porto Alegre.

REQUERIMENTO 1781/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da rua Celso Furtado, no bairro Parque Itacolomi.

REQUERIMENTO 1782/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Estrada Dona Luciana, no bairro Morungava.

REQUERIMENTO 1783/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, o hidrojateamento para os bueiros da Rua Boa Vista do Cadeado - Bairro Breno Garcia. Moradores relatam que em dias de chuva a rua alaga e a água invade as casas.

REQUERIMENTO 1784/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita a RGE, atendendo a pedidos da comunidade local, a avaliação do transformador atualmente instalado na Estrada Passo do Adão, 115 esquina com Rua Antonio Dias da Silva - Morungava, tendo em vista a queda de energia reincidente, os moradores acreditam que o transformador não tem capacidade suficiente para atender o local.

REQUERIMENTO 1785/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, o reparo de um buraco localizado na Rua Bibiano de Almeida, em frente ao número 1152 (é uma esquina), bairro Neópolis. (foto anexa)

REQUERIMENTO 1786/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, a troca de lâmpada na travessa Marino, no postes em frente aos números 40 e 50 - Neópolis.

REQUERIMENTO 1787/2021 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Solicita troca de lâmpada e revisão do reator na rua Cairu, em frente ao número 71. Bairro Sagrada Família.

REQUERIMENTO 1788/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, a poda de uma árvore, localizada na Travessa Marino, em frente ao número 594, bairro Neópolis. Os galhos estão encostando e danificando os veículos que passam pela via.

REQUERIMENTO 1789/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, o patrolamento e ensaibramento da Estrada Timbaúva, em toda extensão onde não tem asfalto - Corcunda.

REQUERIMENTO 1790/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, o estudo de viabilidade para pavimentação da Rua Dr Bezerra de Meneses, localizada no bairro são judas.

REQUERIMENTO 1791/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, o estudo de viabilidade para pavimentação da Rua Florianópolis, localizada no bairro mato alto.

REQUERIMENTO 1793/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, o estudo de viabilidade para pavimentação da Rua Vigário Luiz Azevedo, localizada no bairro Passo da Caveira. Os moradores enviaram um abaixo assinado fazendo esta solicitação o qual segue anexo ao requerimento.

REQUERIMENTO 1794/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, o hidrojateamento e limpeza do bueiro em frente ao número 170, da Estrada Timbaúva - Corcunda.

REQUERIMENTO 1795/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, o hidrojateamento e limpeza do bueiro próximo ao número 12, entre as ruas Solimões e Amazonas, no bairro Neópolis.

REQUERIMENTO 1796/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, a colocação da tampa do bueiro próximo ao número 12, entre as ruas Solimões e Amazonas, no bairro Neópolis.

REQUERIMENTO 1797/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, a recolocação do abrigo de ônibus da parada 74, sentido Gravataí/Cachoeirinha, pois usuários estão expostos ao sol forte e a chuva.

REQUERIMENTO 1798/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, o estudo de viabilidade para pavimentação da Rua Uberlândia, localizada no bairro Bonsucesso.

REQUERIMENTO 1799/2021 - AUTORIA: Vereador Cláudio Ávila. Solicita ao Poder Executivo que envie os relatórios e notificações concernentes à fiscalização dos serviços prestados pelo Hospital Dom João Becker ao Município desde o início da administração da Santa Casa de Misericórdia. O presente pedido também solicita os documentos assinados pelo fiscal e gestor do contrato firmado entre a Prefeitura de Gravataí e a mantenedora.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 95/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita Informações, acerca da manutenção da praça do bairro Por do Sol, no que se refere a limpeza e manutenção dos brinquedos. A praça citada esta localizada na Rua Bibiano de Almeida com a Rua Brito Peixoto. Moradores relatam inúmeras solicitações sobre o assunto, sem retorno do setor responsável.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 96/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita informações, acerca da reunião promovida pela Empresa Regularize Imóveis Rurais e Urbanos Consultoria LTDA em conjunto com Prefeitura do nosso município, que ocorreu no dia 21 de agosto de 2021 no bairro Rosa Maria. Onde estavam presentes a comunidade - a convite da Prefeitura e da empresa citada - nosso Prefeito Luiz Zafallon, bem como os representantes da empresa, os quais garantem a regularização dos terrenos conforme relatado em reunião. A comunidade questiona se o Prefeito garante que após o pagamento do valor estipulado em reunião a comunidade terá de fato a escrituração dos seus terrenos e casas.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 97/2021 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Vem através deste, solicitar informações acerca do motivo pelo qual a empresa prestadora do serviço de transporte público - SOGIL Sociedade de Ônibus Gigante Ltda - ainda não retornou com os horários habituais de atendimento em diversos bairros, visto que, as demais atividades voltaram ao normal no município e, portanto, os usuários de transporte público estão sendo prejudicados pela falta de ônibus em alguns horários.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 98/2021 - AUTORIA: Vereador Cláudio Ávila. Solicita ao Poder Executivo que informe todas as dívidas e restos a pagar do Município que foram decretados prescritos desde o ano de 2011 até a presente data. É de extrema importância que estes dados sejam enviados com o anexo de seus índices, valores, credores e devidas justificativas.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 99/2021 - AUTORIA: Vereador Cláudio Ávila. Solicita ao Poder Executivo que responda se quando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) encaminha um paciente ao Hospital Dom João Becker, este pode recusar o atendimento ou se é providenciada uma nova avaliação. O presente pedido visa compreender qual o protocolo adotado pela Secretaria Municipal da Saúde neste sentido.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 100/2021 - AUTORIA: Vereador Cláudio Ávila. Solicita ao Poder Executivo que responda qual será o protocolo seguido pelo Hospital Dom João Becker no atendimento aos pacientes que utilizarem a nova emergência, anunciada pelo governo municipal. O presente pedido visa compreender para onde serão encaminhados os cidadãos que passarem pela emergência e tiverem diagnosticada a necessidade de tratamento e acompanhamento da Secretaria Municipal da Saúde.

MOÇÃO 129/2021 - AUTORIA: Vereador Marcia Becker. Moção de pesar aos familiares da Sra. Aura Tamaris Mastella.

 OUTRAS ORIGENS

CORRESPONDÊNCIAS 134/2021 - AUTORIA: Poder Legislativo. E-mail da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, de 26 de agosto de 2021, disponibilizando informações acerca das transferências de recursos da União ao Município de Gravataí.

CORRESPONDÊNCIAS 135/2021 - AUTORIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Ofício CE GIGOVPO nº. 1941/2021, de 27 de agosto de 2021, da Caixa Econômica Federal, informando sobre Desembolsos BNDES - Liberação do PL 20 - Contrato 0523.783-43 - Município de Gravataí - PMAT

CORRESPONDÊNCIAS 136/2021 - AUTORIA: Poder Executivo. Of. Circ. Ofício Circular 195/2021, da Secretaria Municipal da Fazenda de Gravataí, de 30 de agosto de 2021, comunicando acerca da liberação de recursos financeiros da CAIXA para o município.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO CONSTANTES DESTA PAUTA.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DESTA PAUTA.

ATA 63/2021. Ata da Sessão Ordinária Híbrida de 19 de agosto de 2021.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 56/2021 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: Poder Executivo. Altera e inclui incisos no art. 2º da Lei nº 4.313/2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 57/2021 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: Poder Executivo. Autoriza a abertura de crédito especial.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 58/2021 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: Poder Executivo. Autoriza o município de Gravataí a aderir ao Programa Negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através da Lei Estadual nº 15.448/2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 55.307/2020, e dá outras providências.

AVISOS

O Presidente Alan Vieira informa que, em atenção ao memorando nº 1028/2021, de autoria do Vereador Cláudio Ávila, defere o pedido de licença do parlamentar para tratar de interesse particular, sem remuneração, por 20 dias, a contar da presente data, nos termos do disposto no inciso VIII e §3º do Art. 240 do Regimento Interno.

Pauta organizada pelo Setor de Secretaria e Protocolo da Câmara – Moderação de Sessão - conforme redação disponibilizada pelos gabinetes.

Movimentações

Andamento
31 Aug 2021 15:17
Protocolado
30 Aug 2021 17:44
Elaborado
Ínicio