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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/05/2019
  2. Autores
    Nadir Rocha
  3. Ementa
    “Autoriza a Municipalização de Trecho da ERS 020 e dá outras providências”.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MATÉRIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 31/2019 de 21/05/2019

 

“Autoriza a Municipalização de Trecho da ERS 020 e dá outras providências”.

 

A Comissão de Urbanismo, Habitação Obras e Serviços Públicos desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o Projeto de lei do Executivo Nº 31/2019, de autoria do Prefeito Marco Alba, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se com as considerações que seguem:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.

Senhor Presidente, a Comissão de Urbanismo, Habitação Obras e Serviços Públicos, em atenção ao Regimento Interno (art. 50), conheceu o Projeto de Lei do Executivo; tendo em vista a competência da matéria.

 

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei do Executivo que “Autoriza a Municipalização de Trecho da ERS 020 e dá outras providências”.

 

II – Exame

A presente proposta visa autorização para transferência de titularidade de trecho de rodovia ERS 020 do Departamento de Estradas e Rodagem- DAER/RS para o Município de Gravataí.

A medida é de grande relevância pois a transferência de segmentos rodoviário ao Município atende interesse público.

Tal justificativa encontra amparo pois visa beneficiar os munícipes de Gravataí e promover regularidade.

 

III – Opinião

Favorável, devendo ser apresentado em plenário.

 

Sala das Comissões, 17 de maio de 2019.

 

NADIR ROCHA

Presidente

 

FÁBIO ÁVILA

Relator

 

ALEX PEIXE

Membro

Movimentações

Arquivado
12 Jun 2019 18:20
Arquivado
30 May 2019 16:08
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
30 May 2019 16:08
Protocolado
30 May 2019 15:29
Elaborado
Ínicio