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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 2/2019 do(a) Mensagem Retificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/07/2019
  2. Autores
    Alex Tavares
  3. Ementa
    Acrescenta o § 4º ao art. 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 019/2019, que altera e revoga disposições da Lei nº 3.587/15, e dá outras providências.

MATÉRIA: MENSAGEM RETIFICATIVA 3/2019 DE 21/05/2019 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0019/2019

Acrescenta o § 4º ao art. 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 019/2019, que altera e revoga disposições da Lei nº 3.587/15, e dá outras providências.

 

A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar a MENSAGEM RETIFICATIVA 3/2019 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

PARECER

Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.

A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu a Mensagem Retificativa, tendo em vista a pertinência da matéria e a regularidade dos requisitos formais.

 

I – Relatório

Trata-se de Mensagem Retificativa que “acrescenta o § 4º ao art. 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 019/2019, que altera e revoga disposições da Lei nº 3.587/15, e dá outras providências”.

 

II – Exame

A presente proposição não possui qualquer vício, seja de ordem legal ou constitucional, que impeça o seu regular prosseguimento.

Ante o exposto, opinamos pela viabilidade da presente Mensagem Retificativa, uma vez que formal e materialmente constitucional, não havendo nenhum óbice no ordenamento jurídico pátrio a sua aprovação.

 

 

III – Opinião

Favorável, devendo ser apresentado em plenário.

 

Sala das Comissões, 15 de julho de 2019.

 

ALEX TAVARES

Presidente

 

EVANDRO SOARES

Relator

 

ALEX PEIXE

Membro

Movimentações

Arquivado
15 Jul 2019 17:08
Arquivado
15 Jul 2019 15:44
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
15 Jul 2019 15:43
Protocolado
15 Jul 2019 13:44
Elaborado
Ínicio