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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Emenda Supressiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    13/10/2021
  2. Autores
  3. Ementa
    Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Executivo 65/2021 que "Dispõe sobre o processo eletivo das escolas da Rede Municipal de Ensino de Gravataí, modifica a eleição para Diretores e Vice-Diretores nas escolas públicas municipais ,alterando a Lei nº 1.182, de 23 de dezembro de 1997, e a Lei nº 2.807, de 04 de julho de 2008, e dá outras providências".

Art. 28 - Fica suprimido o o item II do Artigo 28 do Projeto de Lei nº 65/2021 com a seguinte redação:

II - após deliberação em assembleia geral da comunidade escolar, convocada pelo conselho escolar para esse fim específico, a partir de requerimento encaminhado a ele, com assinatura de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos membros de cada segmento da comunidade escolar ou de 50% (cinquenta por cento) dos membros do segmento pais.

Movimentações

Arquivado
03 Nov 2021 18:07
Arquivado
19 Oct 2021 16:35
Recebido
18 Oct 2021 16:47
Recebido
15 Oct 2021 15:35
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social
15 Oct 2021 15:35
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
14 Oct 2021 11:20
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 14.10.2021)
14 Oct 2021 11:19
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Oct 2021 16:56
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Oct 2021 16:56
Protocolado
13 Oct 2021 16:49
Elaborado
Ínicio