Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021
Dados do Documento
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Data do Documento03/05/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento de Origem
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EmentaCorrige a ementa do Projeto de Lei do Executivo 26/2021.
Corrige a ementa do Projeto de Lei do Executivo 26/2021. |
O Vereador Cláudio Ávila, líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD), com assento nesta Casa Legislativa, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:
Art. 1º Fica modificada a ementa do Projeto de Lei do Executivo 26/2021, que passa a ter a seguinte redação:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário nas modalidades de indenização e de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal, nos termos da Lei Federal nº 12.587/2012, bem como a suspender temporariamente exigências contratuais.”
Câmara Municipal de Gravataí, 3 de Maio de 2021.
Vereador Cláudio Ávila
PSD
Justificativa
O Vereador Cláudio Ávila, líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD), propõe a presente Emenda Modificativa, uma vez que a ementa da proposta apresentada pelo Executivo Municipal contém erro de redação e cita a Lei incorreta.
Movimentações
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão