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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Diário Oficial 75/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/11/2021
  2. Autores
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Diário Oficial 17/11/2021
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Gravataí,17 de Novembro de 2021
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Portaria 244/2021 vinculado ao Memorando 1460/2021 - Designa servidores do quadro efetivo da Câmara de Vereadores para exercer a atividade de Fiscal de Contrato/Ata de Registro de Preço e Revoga Portaria 235/2021.

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Portaria 243/2021 vinculado ao Memorando 1451/2021 - Concede férias ao servidor VALTAIR LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA

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Portaria 242/2021 vinculado ao Memorando 1449/2021 - Concede férias complementares à servidora TERESA BEATRIZ AZAMBUYA CIBOTARI

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Portaria 241/2021 vinculado ao Memorando 1445/2021 - Concede férias ao servidor GUILHERME MACHADO DE CASTILHOS

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Portaria 240/2021 vinculado ao Memorando 1428/2021 - Concede férias à servidora DANIELE DE CAMPOS DOMINGUES VIÉGAS CENTENO

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DIVISÃO LEGISLATIVA
Projeto De Lei 163/2021 - Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Marco Antônio Silveira Dias.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 163/2021 - Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Marco Antônio Silveira Dias.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE CULTURA - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 162/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. Jose Luiz Bernardes

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 162/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. Jose Luiz Bernardes

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE CULTURA - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 98/2021 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal - SEMA no ordenamento estrutural da Administração Direta do Município de Gravataí e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 98/2021 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal - SEMA no ordenamento estrutural da Administração Direta do Município de Gravataí e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 97/2021 - Autoriza o Poder Executivo a regularizar a concessão de uso de área pertencente ao Município de Gravataí, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 97/2021 - Autoriza o Poder Executivo a regularizar a concessão de uso de área pertencente ao Município de Gravataí, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO E URBANISMO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Estabelece a data base para a revisão anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Estabelece a data base para a revisão anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 95/2021 - Altera disposições da Lei Municipal nº 4.110/2019, que dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 95/2021 - Altera disposições da Lei Municipal nº 4.110/2019, que dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 94/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 94/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 92/2021 - Altera o artigo 57 da Lei Municipal n° 1.541/2000, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 92/2021 - Altera o artigo 57 da Lei Municipal n° 1.541/2000, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO E URBANISMO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 91/2021 - Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 2.922/2009, estabelecendo índices percentuais progressivos da Gratificação de Risco de Vida ao cargo de Guarda Municipal de Gravataí, nos anos de 2022 a 2024.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 91/2021 - Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 2.922/2009, estabelecendo índices percentuais progressivos da Gratificação de Risco de Vida ao cargo de Guarda Municipal de Gravataí, nos anos de 2022 a 2024.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 90/2021 - Altera o Anexo I da Lei n° 715/92, modificando o vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, regime Estatutário do Município, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 90/2021 - Altera o Anexo I da Lei n° 715/92, modificando o vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, regime Estatutário do Município, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 89/2021 - Autoriza a abertura de crédito especial.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 89/2021 - Autoriza a abertura de crédito especial.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 31/2021 - Concede o título de Cidadão Gravataiense ao Sr. Danrlei de Deus Hinterholz

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 31/2021 - Concede o título de Cidadão Gravataiense ao Sr. Danrlei de Deus Hinterholz

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE CULTURA - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 30/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao senhor Dileo Siqueira.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 30/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao senhor Dileo Siqueira.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE CULTURA - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 29/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. Afonso Antunes da Motta.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 29/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. Afonso Antunes da Motta.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE CULTURA - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 28/2021 - Concede o título de cidadão gravataiense ao Sr. Márcio Martins Fernandes.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 28/2021 - Concede o título de cidadão gravataiense ao Sr. Márcio Martins Fernandes.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE CULTURA - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 27/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. Romeu Soster.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 27/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. Romeu Soster.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE CULTURA - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 26/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao senhor Roni José de Souza.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 26/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao senhor Roni José de Souza.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE CULTURA - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 25/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao Pastor Gerson Luís Borges da Silveira.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 25/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao Pastor Gerson Luís Borges da Silveira.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE CULTURA - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 24/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. Zulmir Ivanio Breda.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Decreto Legislativo 24/2021 - Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. Zulmir Ivanio Breda.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE CULTURA - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 139/2021 - Projeto de Lei que Assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guias no transporte rodoviário municipal.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16.11.2021
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Projeto De Lei 133/2021 - Institui, no Município de Gravataí, o “Dia Municipal pela Dignidade Menstrual"

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16.11.2021
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Projeto De Lei 127/2021 - Altera o art. 1º, caput e §1º da Lei Ordinária 4.073/2019

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16.11.2021
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Projeto De Lei Do Executivo 86/2021 - Autoriza a abertura de crédito especial.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16.11.2021
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Projeto De Lei Do Executivo 85/2021 - Autoriza a abertura de crédito especial.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16.11.2021
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Projeto De Decreto Legislativo 15/2021 - Cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego e dá outras providências.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16.11.2021
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Projeto De Resolução 7/2021 - Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Gravataí, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16.11.2021
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Movimentações

Andamento
17 Nov 2021 16:03
Protocolado
17 Nov 2021 15:35
Elaborado
Ínicio