Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Diário Oficial 54/2021
Dados do Documento
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Data do Documento25/08/2021
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Autores
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Documento Assinado
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EmentaDiário Oficial 25/08/2021
Gravataí,25 de Agosto de 2021
DIVISÃO ADMINISTRATIVA |
Portaria 191/2021 vinculado ao Memorando 983/2021 - Designa servidores do quadro efetivo da Câmara de Vereadores para exercer a atividade de Fiscal de Contrato/Ata de Registro de Preço e Revoga Portarias 203/2020 e 88/2021.
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DIVISÃO LEGISLATIVA |
Projeto De Lei 107/2021 - Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 107/2021 - Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 106/2021 - "INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ".
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 106/2021 - "INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ".
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE SAÚDE - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE SAÚDE - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 105/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 105/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 104/2021 - INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 104/2021 - INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 103/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 103/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 102/2021 - PRIORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 102/2021 - PRIORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 101/2021 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 101/2021 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE SAÚDE - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE SAÚDE - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 100/2021 - Institui a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município de Gravataí/RS
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 100/2021 - Institui a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município de Gravataí/RS
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 99/2021 - Projeto de Lei que Assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal.
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 99/2021 - Projeto de Lei que Assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal.
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE DIREITOS E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE DIREITOS E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 92/2021 - Institui no município de Gravataí-RS o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTAs) com a inserção social dos condutores ou proprietários e dá outras providências.
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 92/2021 - Institui no município de Gravataí-RS o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTAs) com a inserção social dos condutores ou proprietários e dá outras providências.
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE DIREITOS E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE DIREITOS E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 57/2021 - Autoriza a abertura de crédito especial.
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 57/2021 - Autoriza a abertura de crédito especial.
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Movimentações
Andamento
25 Aug 2021
17:39
Protocolado
25 Aug 2021
15:00
Elaborado
Ínicio