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Projeto quer tornar obrigatória presença de bombeiro em estabelecimentos

Câmara 19/09/2019

O projeto de lei n° 94/2019 foi apresentado na Câmara Municipal. De autoria do vereador Wagner Padilha (PSB), o texto quer tornar obrigatória a presença de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos de Gravataí.

A contratação de bombeiro profissional civil será exigida ainda que exista uma sede do corpo de bombeiros nas proximidades dos seguintes estabelecimentos: shopping centers, casas de show (com capacidade acima de 400 pessoas), hipermercados, lojas de departamento, faculdades (com capacidade acima de 1.000 pessoas e com circulação média de 1.500), locais de eventos públicos e privados (com capacidade acima de 500 pessoas), edifícios, boates (com capacidade acima de 400 pessoas) e casas de acolhimento de mulheres e idosos (com capacidade acima de 400 pessoas).

Cada equipe de brigada profissional de que trata o projeto deverá atender às disposições de legislação estadual, bem como à normatização da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT. Conforme Padilha, “o objetivo deste projeto de lei é, por meio de lei municipal, obrigar a contratação de bombeiros civis por estabelecimentos que abarquem riscos de incêndios ou situações causadoras de pânico”. O projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Segurança Pública.