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Projeto quer instituir Programa Adote a Saúde em Gravataí

Câmara 16/04/2019

    Foi apresentado na Câmara de Gravataí o projeto de lei 42/2019, que institui o Programa Adote a Saúde no município. De autoria do vereador Dimas Costa (PSD), o projeto tem o objetivo de incentivar que pessoas jurídicas contribuam para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Gravataí.
    A participação no Programa Adote a Saúde poderá ser feita através da doação de equipamentos e materiais pertinentes, da realização de obras de reforma e ampliação das UBSs ou de conservação e manutenção da UBS adotada. O projeto ressalta que a adoção não exime o Executivo Municipal de sua competência e responsabilidade em gerir a saúde e que a adoção das UBSs não dará qualquer direito de uso ao adotante, o qual não poderá prejudicar ou interferir na competência do Executivo Municipal na gestão da saúde.
    O vereador diz que o objetivo do projeto é “fomentar a participação e colaboração direta da comunidade na efetivação das políticas públicas” na área da saúde. O texto aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Saúde