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Informações sobre vagas do ensino infantil deverão ser divulgadas

Câmara 14/06/2019
Informações sobre vagas do ensino infantil deverão ser divulgadas
Fotos: João Flores da Cunha/CMG

A Câmara de Gravataí aprovou na quinta-feira (13) o projeto de lei n° 7/2019, de autoria do vereador Dilamar Soares (PSD). O texto determina a divulgação da capacidade de atendimento, da lista das vagas atendidas, do total de vagas disponíveis e da listagem de espera da educação infantil municipal.

As listagens deverão ser atualizadas, no mínimo, semestralmente e devem ser publicadas no site do Poder Executivo com as seguintes informações: o número do protocolo fornecido no ato da inscrição, a data da inscrição, as iniciais do nome do responsável pela criança, as iniciais do nome da criança e a ordem de opção da unidade escolar pretendida – sempre obedecendo a ordem de classificação.

“Cumpre ressaltar que este projeto de lei possui a finalidade de proporcionar acesso à informação da população de nossa cidade que possui o direito de saber dos trâmites correntes do serviço público”, afirma Dilamar. O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, e aguarda sanção do prefeito municipal para se tornar lei.