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Informações sobre vagas do ensino infantil deverão ser divulgadas

Câmara 12/02/2019

De autoria do vereador Dilamar Soares (PSD), foi apresentado, na Câmara de Gravataí, o projeto de lei n° 7/2019. A emenda dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil municipal.

As listagens deverão ser atualizadas, no mínimo, semestralmente e devem contar as seguintes informações no site do Poder Executivo: o número do protocolo fornecido no ato da inscrição, a data da inscrição, as iniciais do nome do responsável pela criança, as iniciais da criança e a ordem de opção da unidade escolar pretendida – sempre obedecendo a ordem de classificação.

“Cumpre ressaltar que este projeto de lei possui a finalidade de proporcionar acesso à informação da população de nossa cidade que possui o direito de saber dos trâmites correntes do serviço público”, ressalta Dilamar.