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Feiras e pet shops podem ter espaço destinado a animais abandonados

Câmara 26/02/2019

Foi apresentado, na Câmara de Gravataí, o projeto de lei n° 21/2019. De autoria do vereador Bombeiro Batista (PSD), o texto dispõe sobre a criação de um espaço reservado para animais abandonados em lojas, pet shops e feiras.

Os estabelecimentos deverão destinar um terço da área utilizada para a exposição dos animais em estado de abandono, incentivando, assim a adoção e a posse responsável – na qual os adotantes mantêm cães ou gatos em casas ou apartamentos telados, sem rota de fuga, devendo assinar um termo de responsabilidade.  “O presente projeto de lei objetiva, sobretudo, incentivar a doação, a adoção e o cuidado com os animais, conscientizando as pessoas que o amor independe de raça, pedigree e valores”, ressalta Bombeiro Batista.

Os estabelecimentos devem manter cadastros em parceria com as Zoonoses e ONGs que realizam trabalhos de proteção dos animais, bem como com os cuidadores independentes que prestam este serviço. O não atendimento do disposto no projeto acarretará em penalidades a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. O texto aguarda parecer das comissões de Justiça e Redação e de Direitos e Bem Estar do Animal.