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Câmara irá realizar Fórum para debater Lei Orçamentária

Câmara 14/11/2018

O Presidente da Câmara Municipal de Gravataí, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informa que, no dia 22 de novembro de 2018, às 14h, no Plenário da Câmara de Vereadores, ocorrerá o Fórum do Orçamento Municipal para debater o Projeto de Lei do Executivo nº 52/2018 que dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2019.

Dessa forma, as entidades legalmente constituídas que desejarem compor o Fórum possuem 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação, para indicarem seus representantes.

Ainda, em atenção ao disposto no Art. 89 § 6º da Lei Orgânica Municipal, informo que o Projeto de Lei do Executivo nº 52/2018 encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara de Vereadores, bem como no Setor de Secretaria e Protocolo, para consulta.

Vereador Airton Leal – Presidente