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Câmara informa sobre Fórum do Orçamento

Câmara 23/11/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Gravataí, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informa que, no dia 02 de dezembro de 2020, às 14h, ocorrerá o Fórum Municipal do Orçamento, na modalidade remota, para debater o Projeto de Lei do Executivo nº 69/2020 -  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Dessa forma, as entidades legalmente constituídas que desejarem compor o fórum deverão indicar seus representantes até o dia 30 de novembro de 2020, às 17 h, junto à Secretaria do Poder Legislativo. No dia seguinte, serão encaminhados, por e-mail, os endereços de acesso para a reunião mencionada. Após, os parlamentares e os civis terão até 04 de dezembro de 2020 para a apresentação de emendas.

Ainda, em atenção ao disposto no Art. 89 § 6º da Lei Orgânica Municipal, informo que o Projeto de Lei do Executivo nº 69/2020 encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara de Vereadores, bem como no Setor de Secretaria e Protocolo, para consulta.

Gravataí, 23 de novembro de 2020, NERI FACIN, Presidente.