Legislação - Projetos - Projeto De Lei Do Executivo
Filtros/termos: Projetos, Projeto De Lei Do Executivo
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Projeto De Lei Do Executivo 86/2023
Institui gratificação de risco de vida para o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Trânsito e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 85/2023
Cria a Diretoria de Investimentos e Gestão Patrimonial na Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí - IPG e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 84/2023
Altera a Lei Municipal nº 1.960/2003, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Gravataí (COMDEC) e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 83/2023
Cria gratificação de Coordenador de Vigias de Escolas Municipais e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 82/2023
Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023 com a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei Do Executivo 81/2023
Altera os níveis de acesso aos cargos de Professor e Professor da Educação Infantil e concede reajuste aos servidores, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
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Projeto De Lei Do Executivo 80/2023
Regulamenta parâmetros e autoriza a incorporação de ativos ao patrimônio do Regime Próprio do Município de Gravataí. Autoriza o Poder Executivo a promover amortização de parte do déficit atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município – RPPS, mediante dação em pagamento com bem imóvel de propriedade do Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 79/2023
Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.168, de 26 de dezembro de 2019 e da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de dezembro de 2019.
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Projeto De Lei Do Executivo 78/2023
Estima a receita e fixa a despesa do município de Gravataí para o exercício financeiro de 2024.
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Projeto De Lei Do Executivo 77/2023
Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023 com a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei Do Executivo 76/2023
Cria a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 75/2023
Altera atribuições e requisitos de cargos de provimento efetivo da área da Saúde.
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Projeto De Lei Do Executivo 74/2023
Desafeta imóvel do patrimônio municipal.
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Projeto De Lei Do Executivo 73/2023
Dispõe sobre a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 72/2023
Desafeta imóvel do patrimônio municipal.
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Projeto De Lei Do Executivo 71/2023
Desafeta imóvel do patrimônio municipal.
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Projeto De Lei Do Executivo 70/2023
Desafeta imóveis do patrimônio municipal.
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Projeto De Lei Do Executivo 69/2023
Autoriza a Municipalização de Trecho da ERS020 e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 68/2023
Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023 com a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei Do Executivo 67/2023
Declara como Área Especial de Interesse Social – AEIS - para fins de regularização fundiária urbana, a área denominada “São Jerônimo 1 – entre quadras 23 e 24”, localizada no Loteamento Vila São Jerônimo, neste Município, estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área e dá outras providências.