Legislação - Projetos - Projeto De Lei Do Executivo

• Projeto De Lei Do Executivo 34/2020

  Disciplina as atividades industriais, de comércio ou prestação de serviços desenvolvidas no município de Gravataí, que dependem ou estão isentas para o seu funcionamento, da Licença de Localização e Funcionamento, e dá outras providências.

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• Projeto De Lei Do Executivo 33/2020

  Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de créditos extraordinários.

• Projeto De Lei Do Executivo 32/2020

  Autoriza a abertura de créditos especiais e a alteração da Lei nº 4.193/2020.

• Projeto De Lei Do Executivo 31/2020

  Autoriza a abertura de créditos especiais.

• Projeto De Lei Do Executivo 30/2020

  Limita o rol de benefícios concedidos pelo IPG às aposentadorias e à pensão por morte, em razão do art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional 103 e dá outras providências.

• Projeto De Lei Do Executivo 29/2020

  Suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19).

• Projeto De Lei Do Executivo 28/2020

  Determina procedimentos para a reconstituição de pavimentos em vias municipais.

• Projeto De Lei Do Executivo 27/2020

  Institui a Ouvidoria-Geral do Município, unificando as ouvidorias setoriais existentes no Município, revogando as Leis nos 2.969/2010 e 4.051/19, e dá outras providências.

• Projeto De Lei Do Executivo 26/2020

  Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO e LOA 2020 e a abertura de créditos extraordinários.

• Projeto De Lei Do Executivo 25/2020

  Autoriza a abertura de créditos extraordinários.

• Projeto De Lei Do Executivo 24/2020

  Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput, e § 2º da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais do Município de Gravataí junto ao Regime Próprio de Previdência Social - Instituto de Previdência de Gravataí (IPG), e dá outras providências.

• Projeto De Lei Do Executivo 23/2020

  Estabelece caução para paciente que faltar injustificadamente a procedimento marcado pelo SUS e dá outras providências.

• Projeto De Lei Do Executivo 22/2020

  Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.175, de 26 de janeiro de 2020.

• Projeto De Lei Do Executivo 21/2020

  Dispõe sobre a criação do complexo municipal da Educação Especial Irmã Regina Bristot (Irmã Soledade) e dá outras providências.

• Projeto De Lei Do Executivo 20/2020

  Altera disposições da Lei Municipal n° 3.587/15 e dá outras providências.

• Projeto De Lei Do Executivo 19/2020

  Cria Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, estabelece procedimentos e dá outras providências.

• Projeto De Lei Do Executivo 18/2020

  Autoriza a abertura de créditos extraordinários.

• Projeto De Lei Do Executivo 17/2020

  Reconhece a calamidade pública municipal, convalidando as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nos 17.837/20 e 17.886/20.

• Projeto De Lei Do Executivo 16/2020

  Autoriza a abertura de créditos especiais e alteração da Lei nº 4.176/2020.

• Projeto De Lei Do Executivo 15/2020

  Autoriza a abertura de créditos extraordinários.