Legislação - Projetos - Projeto De Lei Do Executivo
Filtros/termos: Projetos, Projeto De Lei Do Executivo
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Projeto De Lei Do Executivo 47/2020
Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária de Bem de Uso Comum e transpassa para a categoria de Bem Dominial.
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Projeto De Lei Do Executivo 46/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a implantação de uma rótula, localizada no lugar denominado Fazenda Alencastro, neste município, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 45/2020
Altera a Lei nº 4.135/2019 que regulamenta a aprovação e licenciamento de Condomínios por Unidades Autônomas.
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Projeto De Lei Do Executivo 44/2020
Altera dispositivos da Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
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Projeto De Lei Do Executivo 43/2020
Autoriza a abertura de créditos especiais, altera a Lei nº 4.206/2020 e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 42/2020
Autoriza a abertura de créditos extraordinários.
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Projeto De Lei Do Executivo 41/2020
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Gravataí e da outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 40/2020
Reconhece como sistema viário oficial a extensão de via paralela à BR-290.
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Projeto De Lei Do Executivo 39/2020
Denomina a avenida construída em trecho municipalizado da RS-020.
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Projeto De Lei Do Executivo 38/2020
Denomina oficialmente o Parque do Capão, localizado no bairro Nova Conquista.
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Projeto De Lei Do Executivo 37/2020
Autoriza a abertura de créditos extraordinários.
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Projeto De Lei Do Executivo 36/2020
Institui o Teletrabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Gravataí.
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Projeto De Lei Do Executivo 35/2020
Altera a Lei nº 1.541/2000, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da sede do Município de Gravataí.
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Projeto De Lei Do Executivo 34/2020
Disciplina as atividades industriais, de comércio ou prestação de serviços desenvolvidas no município de Gravataí, que dependem ou estão isentas para o seu funcionamento, da Licença de Localização e Funcionamento, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 33/2020
Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de créditos extraordinários.
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Projeto De Lei Do Executivo 32/2020
Autoriza a abertura de créditos especiais e a alteração da Lei nº 4.193/2020.
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Projeto De Lei Do Executivo 31/2020
Autoriza a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei Do Executivo 30/2020
Limita o rol de benefícios concedidos pelo IPG às aposentadorias e à pensão por morte, em razão do art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional 103 e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 29/2020
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19).
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Projeto De Lei Do Executivo 28/2020
Determina procedimentos para a reconstituição de pavimentos em vias municipais.