Legislação - Projetos - Projeto De Lei Do Executivo
Filtros/termos: Projetos, Projeto De Lei Do Executivo
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Projeto De Lei Do Executivo 12/2020
Altera o art. 1º e revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 2.033, de 06 de novembro de 2003, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 11/2020
Autoriza a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei Do Executivo 10/2020
Altera zoneamento e define novas diretrizes viárias na Lei nº 1.541/2000 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
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Projeto De Lei Do Executivo 9/2020
Institui regra para reflexos previdenciários decorrentes de alteração de regime de servidor.
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Projeto De Lei Do Executivo 8/2020
Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020, com a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei Do Executivo 7/2020
Desafeta e declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, um terreno urbano constituído dos Lotes 15 e 16 da Quadra D, do Loteamento Balduíno Augusto Linck, neste Município.
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Projeto De Lei Do Executivo 6/2020
Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 5/2020
Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 4/2020
Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 16 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 3/2020
Altera dispositivos da Lei nº 1.958, de 22 de julho de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 2/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área localizada na extensão da Rua Itapeva, Loteamento Parque Residencial Jaqueline, para sistema viário urbano, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 1/2020
Altera o art. 1º da Lei nº 4.164/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal.
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Projeto De Lei Do Executivo 105/2019
Desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso à Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente de Gravataí - ABEMGRA, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 103/2019
Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei Do Executivo 97/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 96/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 95/2019
Altera a Lei nº 4.075, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da exploração da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por meio da Tecnologia de Comunicação, bem como o uso viário no Município de Gravataí.
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Projeto De Lei Do Executivo 94/2019
Amplia o número de vagas do cargo de Professor da Educação Infantil, altera dispositivos da Lei nº 3.580/14 e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 93/2019
Altera dispositivos da Lei nº 677/91, da Lei nº 715/92 e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 92/2019
Denomina oficialmente a Rua Ferdinando Costa no município de Gravataí.