Legislação - Projetos
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Projeto De Lei 16/2024
Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 19/2024
Dispõe sobre a Gratificação por Produtividade e Desempenho para Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura, Geologia, Ciências Biológicas e afins e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 18/2024
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Contábil no município de Gravataí.
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Projeto De Lei 15/2024
Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no Município de Gravataí.
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Projeto De Lei Do Executivo 17/2024
Amplia o número de vagas para os cargos de Cirurgião Dentista da ESF, Enfermeiro da ESF, Auxiliar em Saúde Bucal da ESF criados pela Lei nº 4.499/2022 e Enfermeiro criado pela Lei nº 715/1992.
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Projeto De Lei Do Executivo 16/2024
Altera a redação do §4° do artigo 3º da Lei Municipal n°4.628/2023, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 15/2024
Fixa novo vencimento básico para os cargos em extinção de Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro e Operário, alterando disposição da Lei Municipal n° 715/92.
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Projeto De Lei 14/2024
Cria o Selo de Responsabilidade Social, “Empresa Parceira da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
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Projeto De Lei Do Executivo 14/2024
Amplia o número de vagas do cargo de Auditor Tributário.
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Projeto De Lei 13/2024
Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Gravataí, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 13/2024
Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei Do Executivo 12/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e da outras providencias.
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Projeto De Lei Do Executivo 11/2024
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 715/92, alterando a carga horária e o vencimento básico dos cargos de Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta, regime estatutário do município, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 10/2024
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública (CoMSeP), e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 9/2024
Desafeta do patrimônio municipal.
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Projeto De Lei Do Executivo 8/2024
Cria o Serviço de Acolhimento Familiar, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças, adolescentes e excepcionalmente jovens de até 21 anos, afastados do convívio familiar por decisão judicial.
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Projeto De Lei Do Executivo 7/2024
Altera o artigo 18 da Lei Municipal n° 3.936/2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 6/2024
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 5/2024
Altera o artigo 18 da Lei Municipal n° 3.936/2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa - CMDPI, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 12/2024
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Gravataí para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.