Legislação - Banco Normativo Digital - Lei Ordinária
Filtros/termos: Banco Normativo Digital, Lei Ordinária
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Lei Ordinária 4680/2023
VERSA SOBRE PROTOCOLO TODOS POR TODAS, QUE INSTITUI UMA GAMA DE AÇÕES QUE DEVERÃO SER ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA ACOLHER E ATENDER MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4679/2023
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025, DA LDO 2023 E DA LOA 2023 COM A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
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Lei Ordinária 4678/2023
ALTERA O QUADRO DE ALÍQUOTAS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.343/2021.
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Lei Ordinária 4677/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.481/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAÍ (IPG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4676/2023
INSTITUI O PLANO DE RESILIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4675/2023
ALTERA O NOME DA TRAVESSA DOS PACHECOS, LOCALIZADA NO BAIRRO NEÓPOLIS, PARA RUA IVO ANTÔNIO DOS SANTOS.
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Lei Ordinária 4674/2023
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA PROCESSO DE SELEÇÃO E ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4673/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRECHE PARA TODOS COM A POLÍTICA DE AMPLIAÇÃO E RESERVA DO ATENDIMENTO DESTINADO ÀS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL.
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Lei Ordinária 4672/2023
FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INSERIR NO CARDÁPIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONTÍNUA E GRATUITAMENTE, LEITE SEM LACTOSE PARA OS ALUNOS QUE, COMPROVADAMENTE, ATESTAREM INTOLERÂNCIA À MESMA.
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Lei Ordinária 4671/2023
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO MUNICÍPIO NO LOTEAMENTO TERRA NOVA BAIRRO PLANEJADO.
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Lei Ordinária 4670/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO, POR TEMPO DETERMINADO, À MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE - CAPELA SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4669/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO, POR TEMPO DETERMINADO, À FUNDAÇÃO CASA DOS SONHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4668/2023
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025, DA LDO 2023 E DA LOA 2023 COM A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
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Lei Ordinária 4667/2023
DESAFETA IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4666/2023
Assegura Às Mulheres o Direito de Terem Como Acompanhante, Uma Pessoa de Sua Livre Escolha, Durante Consultas e Exames Em Geral nos Estabelecimentos de Saúde Públicos e Privados no Município de Gravatai e Estabelece Que Em Caso de Consultas e Exames Em Geral Que Envolvam Algum Tipo de Sedação, a Presença de Acompanhante Será Obrigatória.
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Lei Ordinária 4665/2023
Aumenta o Valor da Multa para Quem Pichar ou, por Qualquer Outro Meio, Conspurcar Monumento ou Edificação, Público ou Particular, Alterando o Artigo 68 da Lei Nº 3.510/2014.
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Lei Ordinária 4664/2023
Autoriza a Alteração do PPA 2022-2025, da LDO 2023 e da LOA 2023 Com a Abertura de Créditos Especiais.
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Lei Ordinária 4663/2023
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e dá outras providências.
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Lei Ordinária 4662/2023
Desafeta Imóvel do Patrimônio Municipal.
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Lei Ordinária 4661/2023
Dispõe Sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Gravataí e Dá Outras Providências.