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Correspondências 136/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 13 de dezembro de 2023, em resposta ao Ofício 533/2023, informando que os seguintes requerimentos e pedidos de informação, aprovados na sessão ordinária do dia 28 de novembro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: Requerimentos: 2560/2023, de autoria do Vereador ALISON SILVA; 2530, 2566/2023, de autoria da Vereadora ANNA BEATRIZ; 2505, 2506, 2507, 2508, 2510, 2512, 2513, 2514, 2515, 2517, 2518, 2531, 2532, 2533, 2534, 2535, 2536, 2537, 2538, 2539, 2550, 2552, 2553, 2554, 2555, 2571, 2572/2023, de autoria do Vereador CLÁUDIO ÁVILA; 2522/2023, de autoria do Vereador CLAUDECIR LEMES; 2509, 2511, 2545, 2546, 2547, 2548/2023, de autoria do Vereador MÁRIO PERES; 2499, 2558/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 2500, 2502, 2503, 2504, 2516, 2519, 2549, 2551, 2556, 2557, 2565, 2569/2023, de autoria do Vereador TEDESCO; 2520, 2521, 2523, 2524, 2528, 2543, 2544, 2567, 2568, 2570/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON. Pedidos de informação: 239/2023, de autoria do Vereador ALISON SILVA; 237, 238/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON.
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Correspondências 135/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 01 de dezembro de 2023, em resposta ao Ofício 522/2023, informando que os seguintes requerimentos e pedidos de informação, aprovados na sessão ordinária do dia 23 de novembro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: Requerimentos: 2469, 2471, 2498/2023, de autoria da Vereadora ANNA BEATRIZ; 2483, 2484, 2485/2023, de autoria do Vereador CLÁUDIO ÁVILA; 2490, 2491/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 2470, 2473, 2474, 2475, 2476, 2477, 2478, 2479, 2480, 2481, 2494/2023, de autoria do Vereador TEDESCO; 2486, 2487, 2488, 2489/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON. Pedidos de informação: 235/2023, de autoria do Vereador CARLOS FONSECA; 236/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA.
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Correspondências 134/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 24 de novembro de 2023, em resposta ao Ofício 520/2023, informando que os seguintes requerimentos e pedidos de informação, aprovados na sessão ordinária do dia 21 de novembro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: Requerimentos: 2422, 2423/2023, de autoria do Vereador ALISON SILVA; 2431, 2433, 2436, 2451/2023, de autoria da Vereadora ANNA BEATRIZ; 2405, 2406, 2409, 2410, 2412, 2413, 2414, 2415, 2419, 2420, 2424, 2425, 2426, 2427, 2428, 2435, 2437, 2439, 2440, 2441, 2442, 2443, 2453, 2454, 2455, 2456, 2457, 2458, 2459, 2460, 2461/2023, de autoria do Vereador CLÁUDIO ÁVILA; 2288, 2462, 2463/2023, de autoria do Vereador CLAUDECIR LEMES; 2447/2023, de autoria do Vereador MARIO PERES; 2421, 2444, 2445, 2446, 2448, 2449, 2450/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 2401, 2402, 2403, 2404, 2407, 2408, 2411/2023, de autoria do Vereador TEDESCO; 2429/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON. Pedidos de informação: 232, 233/2023, de autoria do Vereador CARLOS FONSECA; 234/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON.
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Correspondências 133/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 23 de novembro de 2023, em resposta ao Ofício 511/2023, informando que os seguintes requerimentos e pedidos de informação, aprovados na sessão ordinária do dia 16 de novembro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: Requerimentos: 2387, 2391, 2296, 2297, 2299, 2302, 2304, 2318, 2319, 2330, 2331, 2332, 2333, 2334, 2335, 2336, 2339, 2340, 2341, 2357, 2358, 2371, 2372, 2373, 2380, 2381, 2382, 2383, 2385, 2386, 2392/2023, de autoria do Vereador CLÁUDIO ÁVILA; 2309, 2388, 2389/2023, de autoria do Vereador CLAUDECIR LEMES; 2379, 2393, 2395, 2396, 2397/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 2384, 2390, 2394, 2398, 2399, 2400/2023, de autoria do Vereador TEDESCO; 2377, 2378/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON. Pedidos de informação: 231/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON.
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Correspondências 132/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 22 de novembro de 2023, em resposta ao Ofício 508/2023, informando que os seguintes requerimentos, aprovados na sessão ordinária do dia 14 de novembro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: 2374/2023, de autoria da Vereadora ANNA BEATRIZ; 2366, 2367/2023, de autoria do Vereador MÁRIO PERES; 2321, 2322, 2323, 2337, 2338, 2342, 2343, 2344, 2345, 2346, 2347, 2353, 2354, 2355, 2356, 2359, 2360, 2361, 2362, 2363, 2364/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 2320, 2324, 2325, 2326, 2328, 2329, 2365, 2370, 2375/2023, de autoria do Vereador TEDESCO; 2306, 2351/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON.
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Correspondências 131/2023
Ofício CIRC nº 038/23-GP/SE, da UVERGS, convidando para o Grande Seminário Estadual de Encerramento do Exercício de 2023.
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Correspondências 130/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 16 de novembro de 2023, em resposta ao Ofício 497/2023, informando que os seguintes requerimentos, aprovados na sessão ordinária do dia 09 de novembro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: 2303/2023, de autoria do Vereador CLAUDECIR LEMES; 2300/2023, de autoria do Vereador TEDESCO; 2210, 2295/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON.
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Correspondências 129/2023
E-mail da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, de 16 de novembro de 2023, disponibilizando informações acerca das transferências de recursos da União ao Município de Gravataí.
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Correspondências 128/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 14 de novembro de 2023, em resposta ao Ofício 457/2023, informando que os seguintes requerimentos e pedidos de informação, aprovados na sessão ordinária do dia 17 de outubro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: Requerimentos: 2081, 2103, 2104/2023, de autoria da Vereadora ANNA BEATRIZ; 2084, 2085, 2086, 2087, 2088, 2089, 2098, 2099/2023, de autoria do Vereador MÁRIO PERES; 2090, 2091, 2092, 2093, 2094, 2095, 2096, 2097/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 2080, 2105, 2106/2023, de autoria do Vereador TEDESCO; 2082, 2083/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON. Pedidos de informação: 221/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 222/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON.
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Correspondências 127/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 13 de novembro de 2023, em resposta ao Ofício 487/2023, informando que os seguintes requerimentos e pedidos de informação, aprovados na sessão ordinária do dia 07 de novembro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: Requerimentos: 2152, 2157, 2158, 2171, 2190, 2213/2023, de autoria do Vereador ALISON SILVA; 2264, 2265, 2266, 2267, 2268, 2273, 2274, 2275, 2276, 2277, 2283/2023, de autoria do Vereador CLÁUDIO ÁVILA; 2270, 2285/2023, de autoria do Vereador MÁRIO PERES; 2286, 2287, 2289, 2290, 2291, 2292/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 2262, 2271, 2272/2023, de autoria do Vereador TEDESCO; 2269, 2281, 2282/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON. Pedidos de informação: 228/2023, de autoria do Vereador CLÁUDIO ÁVILA.
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Correspondências 126/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 07 de novembro de 2023, em resposta ao Ofício 478/2023, informando que os seguintes requerimentos e pedidos de informação, aprovados na sessão ordinária do dia 31 de outubro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: Requerimentos: 2214, 2249/2023, de autoria do Vereador ALISON SILVA; 2217, 2218, 2219, 2220, 2221, 2222, 2223, 2224, 2225, 2226, 2227, 2245, 2247, 2254, 2255, 2257, 2258, 2259, 2260, 2261/2023, de autoria do Vereador CLÁUDIO ÁVILA; 2200, 2201, 2202, 2253/2023, de autoria do Vereador MÁRIO PERES; 2228, 2229, 2230, 2231, 2232, 2233, 2234, 2235, 2236, 2238, 2239, 2240, 2241, 2242, 2243, 2244, 2246, 2248/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 2198, 2216/2023, de autoria do Vereador TEDESCO; 2206, 2208, 2209/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON. Pedidos de informação: 225/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON; 226/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA.
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Correspondências 125/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 31 de outubro de 2023, em resposta ao Ofício 469/2023, informando que os seguintes requerimentos e pedidos de informação, aprovados na sessão ordinária do dia 26 de outubro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: Requerimentos: 2148, 2149, 2151, 2153, 2154, 2155, 2156, 2159, 2160, 2195/2023, de autoria do Vereador ALISON SILVA; 2194/2023, de autoria do Vereador CARLOS FONSECA; 2150, 2162, 2163, 2164, 2165, 2166, 2167, 2168, 2169, 2172, 2191, 2192, 2193/2023, de autoria do Vereador CLÁUDIO ÁVILA; 2161/2023, de autoria do Vereador MÁRIO PERES; 2173, 2174, 2175, 2176, 2177, 2178, 2179, 2180, 2181, 2182, 2183, 2184, 2185, 2186, 2187, 2188, 2189/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA. Pedidos de informação: 223/2023, de autoria do Vereador BOMBEIRO BATISTA; 224/2023, de autoria da Vereadora ANNA BEATRIZ.
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Correspondências 124/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 30 de outubro de 2023, em resposta ao Ofício 463/2023, informando que os seguintes requerimentos, aprovados na sessão ordinária do dia 24 de outubro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: 2129, 2138/2023, de autoria da Vereadora ANNA BEATRIZ; 2126/2023, de autoria do Vereador CARLOS FONSECA; 2115, 2116, 2117, 2118, 2119, 2120, 2121, 2122, 2123, 2127, 2139, 2140, 2141/2023, de autoria do Vereador CLÁUDIO ÁVILA; 2145, 2146, 2147/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 2107, 2134, 2135, 2136, 2137/2023, de autoria do Vereador TEDESCO; 2133/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON.
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Correspondências 123/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 27 de outubro de 2023, em resposta ao Ofício 462/2023, informando que os seguintes requerimentos, aprovados na sessão ordinária do dia 19 de outubro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: 2124, 2125/2023, de autoria do Vereador MÁRIO PERES; 2108, 2109, 2110, 2111, 2112, 2113/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA.
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Correspondências 122/2023
Ofício nº 318/2023/GP, da Prefeitura Municipal, de 24 de outubro de 2023, informando acerca do período de férias do Prefeito Municipal.
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Correspondências 121/2023
Requerimento Administrativo dos moradores da Rua Anildo José de Souza Gonçalves acerca da troca do nome da rua.
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Correspondências 120/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 20 de outubro de 2023, em resposta ao Ofício 449/2023, informando que os seguintes requerimentos, aprovados na sessão ordinária do dia 10 de outubro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: 2062, 2077/2023, de autoria da Vereadora ANNA BEATRIZ; 2078/2023, de autoria do Vereador ALISON SILVA; 2047, 2049, 2050, 2055, 2056, 2057, 2058, 2059, 2060, 2061, 2069, 2070, 2071/2023, de autoria do Vereador CLÁUDIO ÁVILA; 2048/2023, de autoria do Vereador MÁRIO PERES; 2063, 2064, 2065, 2066, 2067/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 2068, 2072, 2073, 2074, 2079/2023, de autoria do Vereador TEDESCO; 2054/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON.
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Correspondências 119/2023
E-mail da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, de 16 de outubro de 2023, disponibilizando informações acerca das transferências de recursos da União ao Município de Gravataí.
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Correspondências 118/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 11 de outubro de 2023, em resposta ao Ofício 436/2023, informando que os seguintes requerimentos, aprovados na sessão ordinária do dia 05 de outubro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: 2046/2023, de autoria do Vereador CLÁUDIO ÁVILA; 2026, 2027, 2028, 2032, 2034, 2035, 2036/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 2039/2023, de autoria do Vereador TEDESCO; 2044, 2004, 2040, 2041, 2042, 2043/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON.
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Correspondências 117/2023
E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 09 de outubro de 2023, em resposta ao Ofício 430/2023, informando que os seguintes requerimentos e pedidos de informação, aprovados na sessão ordinária do dia 03 de outubro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: Requerimentos: 2005, 2006/2023, de autoria da Vereadora ANNA BEATRIZ; 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022/2023, de autoria do Vereador CLÁUDIO ÁVILA; 2007/2023, de autoria do Vereador CLEBES MENDES; 2025/2023, de autoria do Vereador MÁRIO PERES; 2000, 2009/2023, de autoria do Vereador TEDESCO; 1998, 2001, 2002, 2003/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON. Pedidos de informação: 219, 220/2023, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 217, 218/2023, de autoria do Vereador THIAGO DE LEON.