Legislação - Projetos - Projeto De Lei
Filtros/termos: Projetos, Projeto De Lei
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Projeto De Lei 76/2023
Altera a denominação da Rua Cruzaltense, localizada no Loteamento Breno Garcia, para Rua Wesley Blanco Ferreira
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Projeto De Lei 75/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do município de Gravataí.
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Projeto De Lei 74/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do município de Gravataí/RS.
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Projeto De Lei 73/2023
Dá denominação a rua do Município
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Projeto De Lei 72/2023
Determina que seja obrigatoriamente executado o Hino de Gravataí nas escolas municipais de Gravataí e dá outras providências
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Projeto De Lei 71/2023
Altera o nome da Travessa dos Pachecos, localizada no bairro Neópolis, para rua Ivo Antônio dos Santos.
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Projeto De Lei 70/2023
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 69/2023
Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Aspecto Autista (TEA) do DSM5, no município de Gravataí.
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Projeto De Lei 68/2023
Dispõe sobre a normatização para a instalação de portões, guaritas de vigilância e cancelas automáticas, com o objetivo de controlar o acesso de veículos e pedestres em bairros e loteamentos, no âmbito do município de Gravataí.
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Projeto De Lei 67/2023
Veda as penalidades de multa sobre o tempo excedido e guinchamento aos veículos que aguardam por exames, procedimentos e tratamentos médicos.
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Projeto De Lei 66/2023
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto De Lei 65/2023
Dispõe sobre a modernização dos equipamentos sonoros (sirenes e alarmes) utilizados nas escolas públicas municipais do município de Gravataí.
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Projeto De Lei 64/2023
Dá denominação a rua do Município
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Projeto De Lei 63/2023
Dá denominação à Rua do Município
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Projeto De Lei 62/2023
Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Gravataí
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Projeto De Lei 61/2023
Dá denominação a rua do Município
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Projeto De Lei 60/2023
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.
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Projeto De Lei 59/2023
Fica determinado à concessionária e a pasta responsável do transporte público municipal prestarem contas sobre os valores recebidos de subsídios e repasses do Poder Executivo.
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Projeto De Lei 58/2023
Determina prazo para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas no Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 57/2023
Dá denominação á Rua do Municipio