Legislação - Projetos
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Projeto De Lei 11/2024
Altera a Lei 3.653, de 22 de junho de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 4/2024
Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, da LDO 2024 e da LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei 10/2024
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRAS PÚBLICA MUNICIPAIS PARALISADAS DE PLACA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO.
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Projeto De Lei 9/2024
A presente Lei dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Informações e Contingência em relação a eventos climáticos de grande proporção, estabelece ações preventivas, de resposta imediata, institui medidas de médio e longo prazo objetivando a redução de impactos negativos causados por intempéries climáticas e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 3/2024
Revoga a Lei Municipal nº 4.727/2023.
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Projeto De Lei Do Executivo 2/2024
Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 1/2024
Desafeta imóvel do patrimônio municipal.
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Projeto De Lei 8/2024
Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Gravataí.
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Projeto De Lei 7/2024
Institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua.
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Projeto De Lei 6/2024
Institui a "Semana de cultos Gaudérios no Município de Gravataí/RS" e da outras providencias
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Projeto De Lei 5/2024
Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
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Projeto De Lei 4/2024
Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
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Projeto De Lei 3/2024
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 2/2024
Determina que as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de down, e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário.
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Projeto De Lei 1/2024
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.
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Projeto De Lei 193/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí a realização mensal da Feira Rua Aberta.
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Projeto De Lei 192/2023
Autoriza o Poder Executivo a receber área situada na zona urbana do município, em doação, para implementação de trecho do sistema viário de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 191/2023
Altera o artigo 1º da Lei 4705/2023 e dá outras providências.
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Projeto De Lei 190/2023
Regulamenta o ingresso e permanência de crianças nas escolas municipais de educação infantil e instituições conveniadas ou contratadas, que participem do programa de aquisição de vagas na rede de educação infantil, no Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 189/2023
Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.