Legislação - Banco Normativo Digital - Lei Ordinária
Filtros/termos: Banco Normativo Digital, Lei Ordinária
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Lei Ordinária 4761/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4760/2024
ALTERA A LEI Nº 3.653, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4759/2024
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025, LDO 2023 E LOA 2023 COM A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
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Lei Ordinária 4758/2024
DENOMINA O COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ISSAO YMAY.
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Lei Ordinária 4757/2024
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CEDER E DESTINAR LOCAL PÚBLICO PARA FINS RELIGIOSOS, DOS POVOS DE MATRIZ AFRICANA, E INSTALAÇÃO DO MONUMENTO QUE REPRESENTA A NAÇÃO
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Lei Ordinária 4756/2024
REVISA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4755/2024
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.840/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Lei Ordinária 4754/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ A CULTURA, DOGMAS E TRADIÇÕES DOS POVOS DE TERREIRO E AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4753/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO.
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Lei Ordinária 4752/2024
PROPÕE PROJETO DE LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4751/2024
CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA ESCOLA, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.
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Lei Ordinária 4750/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB B.
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Lei Ordinária 4749/2024
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4748/2024
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4747/2023
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO DO BANCO CENTRAL (PIX) COMO MEIO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.
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Lei Ordinária 4746/2023
CONCEDE INDICAÇÃO AO SR. JOSÉ MAURÍCIO JAQUES DIAS AO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GRAVATAÍ.
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Lei Ordinária 4745/2023
CONCEDE INDICAÇÃO AO SR. ELI DIAS NARCIZO AO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GRAVATAÍ.
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Lei Ordinária 4744/2023
CONCEDE AO SR. MARÇAL DIAS PEIXOTO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GRAVATAÍ.
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Lei Ordinária 4743/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GRAVATAÍ.
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Lei Ordinária 4727/2023
Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).