Legislação - Legislativo - Projeto De Resolução
Filtros/termos: Legislativo, Projeto De Resolução
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60011/2005
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2005 - Transfere acervo de materiais # TRÂMITE: 1 | DATA: 10/10/2005 | DATA FINAL: 10/10/2005 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 27/10/2005 | DATA FINAL: 28/10/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 1ª Discussão TRÂMITE: 3 | DATA: 1/11/2005 | DATA FINAL: 2/11/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 2ª Discussão TRÂMITE: 4 | DATA: 3/11/2005 | DATA FINAL: 4/11/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: Redação Final TRÂMITE: 5 | DATA: 1/12/2005 | DATA FINAL: 2/12/2005 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60010/2005
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2005 - Acrescenta parágrafo 3º ao art. 211 do Regimento Interno # TRÂMITE: 1 | DATA: 5/8/2005 | DATA FINAL: 5/8/2005 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 30/8/2005 | DATA FINAL: 31/8/2005 | SITUAÇÃO: Retirado | OBS.: Pelo autor TRÂMITE: 3 | DATA: 31/8/2005 | DATA FINAL: 1/9/2005 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60009/2005
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2005 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências # TRÂMITE: 1 | DATA: 16/5/2005 | DATA FINAL: 16/5/2005 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 31/5/2005 | DATA FINAL: 1/6/2005 | SITUAÇÃO: Retirado | OBS.: Pelo autor TRÂMITE: 3 | DATA: 1/6/2005 | DATA FINAL: 2/6/2005 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60008/2005
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2005 - Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências # TRÂMITE: 1 | DATA: 16/5/2005 | DATA FINAL: 16/5/2005 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 31/5/2005 | DATA FINAL: 1/6/2005 | SITUAÇÃO: Retirado | OBS.: Pelo autor TRÂMITE: 3 | DATA: 1/6/2005 | DATA FINAL: 2/6/2005 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60007/2005
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2005 - Cria uma Função Gratificada Um (FG-1) na Câmara Municipal de Gravataí # TRÂMITE: 1 | DATA: 8/4/2005 | DATA FINAL: 8/4/2005 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 28/4/2005 | DATA FINAL: 29/4/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 1ª Discussão TRÂMITE: 3 | DATA: 3/5/2005 | DATA FINAL: 4/5/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 2ª Discussão TRÂMITE: 4 | DATA: 5/5/2005 | DATA FINAL: 6/5/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: Redação Final TRÂMITE: 5 | DATA: 6/5/2005 | DATA FINAL: 7/5/2005 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60006/2005
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2005 - Altera artigo 2º da Resolução nº 030/90 # TRÂMITE: 1 | DATA: 8/4/2005 | DATA FINAL: 8/4/2005 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 28/4/2005 | DATA FINAL: 29/4/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 1ª Discussão TRÂMITE: 3 | DATA: 3/5/2005 | DATA FINAL: 4/5/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 2ª Discussão TRÂMITE: 4 | DATA: 5/5/2005 | DATA FINAL: 6/5/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: Redação Final TRÂMITE: 5 | DATA: 6/5/2005 | DATA FINAL: 7/5/2005 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60005/2005
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2005 - Institui o Prêmio "Promotor(a) da Paz" a ser conferido pela Câmara Municipal de Gravataí # TRÂMITE: 1 | DATA: 22/3/2005 | DATA FINAL: 22/3/2005 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 12/4/2005 | DATA FINAL: 13/4/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 1ª Discussão TRÂMITE: 3 | DATA: 14/4/2005 | DATA FINAL: 15/4/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 2ª Discussão TRÂMITE: 4 | DATA: 19/4/2005 | DATA FINAL: 20/4/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: Redação Final TRÂMITE: 5 | DATA: 25/4/2005 | DATA FINAL: 26/4/2005 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60004/2005
PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2005 - Cria uma Função Gratificada Três (FG-3) na Câmara Municipal de Gravataí # TRÂMITE: 1 | DATA: 16/3/2005 | DATA FINAL: 16/3/2005 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 23/3/2005 | DATA FINAL: 24/3/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 1ª Discussão TRÂMITE: 3 | DATA: 29/3/2005 | DATA FINAL: 30/3/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 2ª Discussão TRÂMITE: 4 | DATA: 31/3/2005 | DATA FINAL: 1/4/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: Redação Final TRÂMITE: 5 | DATA: 1/4/2005 | DATA FINAL: 2/4/2005 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60003/2005
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2005 - Cria o memorial das Mulheres, com destaque às Mulheres Mártires na luta pela justiça social # TRÂMITE: 1 | DATA: 7/3/2005 | DATA FINAL: 7/3/2005 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 23/3/2005 | DATA FINAL: 24/3/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 1ª Discussão TRÂMITE: 3 | DATA: 29/3/2005 | DATA FINAL: 30/3/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 2ª Discussão TRÂMITE: 4 | DATA: 31/3/2005 | DATA FINAL: 1/4/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: Redação Final TRÂMITE: 5 | DATA: 2/5/2005 | DATA FINAL: 3/5/2005 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60002/2005
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/05 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 016/04 # TRÂMITE: 1 | DATA: 18/2/2005 | DATA FINAL: 18/2/2005 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 18/2/2005 | DATA FINAL: 19/2/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: Discussão única em 17.02.05 TRÂMITE: 3 | DATA: 23/2/2005 | DATA FINAL: 24/2/2005 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60001/2005
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/05 - Proíbe a compra de telefones celulares e pagamento de contas telefônicas mensais dos mesmos, pelo Poder Legislativo Municipal, para funcionáros e CCs, com emenda protocolo 05110009 # TRÂMITE: 1 | DATA: 16/2/2005 | DATA FINAL: 16/2/2005 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 14/6/2005 | DATA FINAL: 15/6/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 1ª Discussão TRÂMITE: 3 | DATA: 16/6/2005 | DATA FINAL: 17/6/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 2ª Discussão TRÂMITE: 4 | DATA: 21/6/2005 | DATA FINAL: 22/6/2005 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: Redação Final TRÂMITE: 5 | DATA: 22/6/2005 | DATA FINAL: 23/6/2005 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60014/2004
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/04 - Determina a não-participação da Câmara Municipal como membro dos Cinselhos Municipais # TRÂMITE: 1 | DATA: 28/12/2004 | DATA FINAL: 28/12/2004 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 28/12/2004 | DATA FINAL: 29/12/2004 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 1ª Discussão TRÂMITE: 3 | DATA: 29/12/2004 | DATA FINAL: 30/12/2004 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 2ª Disc. c/ disp.Redação Final TRÂMITE: 4 | DATA: 6/1/2005 | DATA FINAL: 7/1/2005 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60013/2004
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2004 - Dá nova redação ao artigo 120 da Resolução 012/97 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores # TRÂMITE: 1 | DATA: 9/12/2004 | DATA FINAL: 9/12/2004 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 28/12/2004 | DATA FINAL: 29/12/2004 | SITUAÇÃO: APROVADO MAIORIA | OBS.: 1ª Discussão TRÂMITE: 3 | DATA: 29/12/2004 | DATA FINAL: 30/12/2004 | SITUAÇÃO: APROVADO MAIORIA | OBS.: 2ª Discussão com disp. Red.Final TRÂMITE: 4 | DATA: 6/1/2005 | DATA FINAL: 7/1/2005 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60012/2004
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012 /2004 - Suprime o § 2º do artigo 33 do Regimento Interno # TRÂMITE: 1 | DATA: 17/11/2004 | DATA FINAL: 17/11/2004 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 30/11/2004 | DATA FINAL: 1/12/2004 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 1ª Discussão TRÂMITE: 3 | DATA: 2/12/2004 | DATA FINAL: 3/12/2004 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: 2ª Discussão TRÂMITE: 4 | DATA: 9/12/2004 | DATA FINAL: 10/12/2004 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: Redação Final TRÂMITE: 5 | DATA: 10/12/2004 | DATA FINAL: 11/12/2004 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60011/2004
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2004 - Dispõe sobre a criação do "Prêmio Destaque da Consciência Negra" # TRÂMITE: 1 | DATA: 4/11/2004 | DATA FINAL: 4/11/2004 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 4/11/2004 | DATA FINAL: 5/11/2004 | SITUAÇÃO: Retirado | OBS.: Pelo autor TRÂMITE: 3 | DATA: 10/11/2004 | DATA FINAL: 11/11/2004 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60019/2004
PROJETO DE RESOLUÇÃO 010/04 - Altera artigo 1º da Resolução nº 03/04 # TRÂMITE: 1 | DATA: 9/9/2004 | DATA FINAL: 9/9/2004 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 9/9/2004 | DATA FINAL: 10/9/2004 | SITUAÇÃO: APROVADA UNANIMIDADE | OBS.: Disc. única em 08.9.04 TRÂMITE: 3 | DATA: 9/9/2004 | DATA FINAL: 10/9/2004 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60010/2004
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2004 - Altera a Resolução nº 03/2004 # TRÂMITE: 1 | DATA: 31/8/2004 | DATA FINAL: 31/8/2004 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60009/2004
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2004 - Estabelece cota mensal de selos e revoga Resoluções nºs. 03/1999 e 01/2004 # TRÂMITE: 1 | DATA: 12/8/2004 | DATA FINAL: 12/8/2004 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 12/8/2004 | DATA FINAL: 13/8/2004 | SITUAÇÃO: Aprovado Maioria Req | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60008/2004
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2004 -Firma convênio com o Centro Integrado Empresa Escola CIEE # TRÂMITE: 1 | DATA: 19/7/2004 | DATA FINAL: 19/7/2004 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 20/7/2004 | DATA FINAL: 21/7/2004 | SITUAÇÃO: Aprovado Maioria Req | OBS.: contra: Juliano e Juarez TRÂMITE: 3 | DATA: 21/7/2004 | DATA FINAL: 22/7/2004 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60007/2004
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2004 - Institui o Código e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí, acrescendo-os ao Regimento Interno e dando outras providências # TRÂMITE: 1 | DATA: 12/7/2004 | DATA FINAL: 12/7/2004 | SITUAÇÃO: Incluída Tramitação | OBS.: Incluída Tramitação TRÂMITE: 2 | DATA: 19/8/2004 | DATA FINAL: 20/8/2004 | SITUAÇÃO: APROVADO MAIORIA | OBS.: 1ª Discussão - c/Juarez TRÂMITE: 3 | DATA: 24/8/2004 | DATA FINAL: 25/8/2004 | SITUAÇÃO: APROVADO MAIORIA | OBS.: 2ª Discussão - c/Juarez TRÂMITE: 4 | DATA: 26/8/2004 | DATA FINAL: 27/8/2004 | SITUAÇÃO: APROVADO MAIORIA | OBS.: Redação Final - c/ Juarez TRÂMITE: 5 | DATA: 26/8/2004 | DATA FINAL: 27/8/2004 | SITUAÇÃO: Tramitacao Concluída | OBS.: