Legislação - Projetos - Projeto De Lei
Filtros/termos: Projetos, Projeto De Lei
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Projeto De Lei 14/2023
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 13/2023
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 12/2023
Institui a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 11/2023
Autoriza a contratação emergencial, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, IX, da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 10/2023
Altera a lei 4536 de 26 de agosto de 2022 que institui no Calendário Oficial Do Município de Gravataí a Feira Do Livro e dá outras providências.
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Projeto De Lei 9/2023
Dá denominação à rua do Município.
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Projeto De Lei 8/2023
Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 7/2023
Altera dispositivos da Lei Ordinária 3.517/2014 e dá outras providências.
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Projeto De Lei 6/2023
Dá denominação a rua do Município.
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Projeto De Lei 5/2023
Versa sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências.
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Projeto De Lei 4/2023
Dá denominação a rua do Município.
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Projeto De Lei 3/2023
Institui “ O Dia de Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto ” no Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 2/2023
Altera o nome da Rua Lunar, no bairro Salgado Filho esquina com a rua Saturnino Ramos, e passa denominar- se Rua Bispo Paulo Moreira.
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Projeto De Lei 1/2023
Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providencias.
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Projeto De Lei 146/2022
Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Projeto De Lei 145/2022
Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das Escolas Públicas Municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais
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Projeto De Lei 144/2022
Determina a prioridade do idoso na marcação do Teleagendamento e a obrigação no agendamento da reconsulta.
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Projeto De Lei 143/2022
Altera a Lei Municipal 4511/2022 e dá outras providências.
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Projeto De Lei 142/2022
Altera a Lei nº 4.586/2022.
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Projeto De Lei 141/2022
Modifica a Lei nº 4.586/2022.