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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

RESOLUÇÃO Nº 5 / 2006

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/06/2006
  2. Ementa
    Atualiza valores das diárias.
Texto original Texto compilado Texto consolidado
RESOLUÇÃO n° 5/2006 de 09 de Junho de 2006
(Mural 09/06/2006)

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Atualiza valores das diárias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, em conformidade com as Leis nºs 2378/05, e 2391/05, em conformidade com a Lei nº 2525/06, que a Mesa da Câmara Municipal resolve:

Art. 1º  Os valores atualizados das diárias dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal passam a ser os seguintes:

Destino VRV Vereadores  Servidores (65%)
Até 50km 0,33 R$ 126,43 R$ 82,18
No RS 0,66 R$ 252,86 R$ 164,36
No Brasil 1,32 R$ 505,72 R$ 328,72
No Exterior 1,98 R$ 758,58 R$ 493,08
 

      Parágrafo Único   O valor da VRV corresponde a R$ 383,12, conforme legislação municipal.

Art. 2º  As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 009/05.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 1º de maio de 2006. 


Mesa da Câmara Municipal, 09 de junho de 2006.


Ver. Jarbas Tavares da Silva
Presidente

Vereador Robinson Pereira da Silva,
1ª secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 09/06/2006