Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
RESOLUÇÃO Nº 1 / 2005
Dados do Documento
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Data do Documento18/01/2005
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EmentaAcrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 016/04.
RESOLUÇÃO n° 1/2005 de 18 de Janeiro de 2005
(Mural 18/01/2005)
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ATOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ.
Parágrafo Único Excetua- se o disposto no artigo 1º os Conselhos Municipais regidos por Lei Federal e que garantem a participação do Poder Legislativo nos referidos Conselhos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara Municipal, 18 de fevereiro de 2005.
Vereador Júlio Caetano Machado
Presidente
Vereador Vail Carlos Corrêa
1ª secretário
Este texto não substitui o publicado no Mural 18/01/2005
(Mural 18/01/2005)
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ATOS RELACIONADOS:
Ementa: Determina a não participação da Câmara Municipal como membro dos Conselhos Municipais.
RESOLUÇÃO n° 16/2004Acrescenta parágrafo único
ao artigo 1º da Resolução nº 016/04.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ.
FAÇO SABER , que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º
Parágrafo Único Excetua- se o disposto no artigo 1º os Conselhos Municipais regidos por Lei Federal e que garantem a participação do Poder Legislativo nos referidos Conselhos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara Municipal, 18 de fevereiro de 2005.
Vereador Júlio Caetano Machado
Presidente
Vereador Vail Carlos Corrêa
1ª secretário
Este texto não substitui o publicado no Mural 18/01/2005