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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Resolução Mesa Diretora 5/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/05/2018
  2. Autores
  3. Ementa
    Define, em virtude do desabastecimento e escassez de combustíveis, que não haverá expediente no âmbito da Câmara Municipal, nos dias 28 e 29 de maio de 2018.
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Define, em virtude do desabastecimento
e escassez de combustíveis, que não haverá
expediente no âmbito da Câmara Municipal,
nos dias 28 e 29 de maio de 2018.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o seguinte:

1º  a permanência da greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis que vem afetando os serviços públicos;

 a legitimidade do movimento dos caminhoneiros, visto que está amparado no artigo 9º da CF/88;

 o desabastecimento de combustível na região metropolitana, que impossibilita o deslocamento dos servidores ao Poder Legislativo;

 o princípio da economicidade previsto no artigo 70 da CF/88;

5° o Decreto Municipal 16748/2018, que declara situação de emergência preventiva no Município de Gravataí.


RESOLVE:

 

Art. 1º Fica determinado que não haverá expediente, pelos motivos de força maior já elencados, nos dias 28 e 29 de maio de 2018, na Câmara Municipal de Gravataí.

Art. 2º Ficam os Servidores Municipais deste Poder dispensados do cumprimento das horas não trabalhadas.

Art. 3° O retorno às atividades ocorrerá no dia 30 de maio de 2018, no horário das 8h às 14h, conforme Comunicado 16/2018.

 

CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí, 28 de Maio de 2018.

 

Vereador Airton Leal,                                 Vereador Jô da Farmácia,
            Presidente                                                    1° Secretário

 

 

Movimentações

Andamento
28 May 2018 18:34
Protocolado
28 May 2018 18:21
Elaborado
Ínicio