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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Resolução 3/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/02/2019
  2. Autores
  3. Ementa
    Transfere acervo de materiais.

Transfere acervo de materiais.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica transferido, para a Prefeitura Municipal de Gravataí, o acervo de materiais diversos de propriedade da Câmara Municipal, constante do relatório em anexo.
Parágrafo único. O acervo é composto de 124 bens, conforme o levantamento anexo, realizado pelo Setor de Patrimônio.

Art. 2º Os bens ora transferidos, estão em desuso, não sendo mais de utilidade para esta Câmara Municipal.  

Art. 3º Fica a Prefeitura Municipal incumbida de efetuar o tombamento dos bens relacionados na listagem, objeto desta Resolução.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Sala de reuniões, 12 de fevereiro de 2019.


MESA DIRETORA

Clebes Mendes                     Paulo Remi Silveira Martins
Presidente                                  Primeiro Secretário

 

 

 

Excelentíssimos 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,

Encaminhamos aos Senhores para estudo, análise e posterior aprovação, a Resolução acostada da seguinte:


JUSTIFICATIVA:


        O Projeto de Resolução que ora encaminhamos objetiva regulamentar as questões patrimoniais entre esta Casa Legislativa e o Poder Executivo.

        A Mesa Diretora desta Casa aguarda análise e deliberação dos Nobres Vereadores e da Nobre Vereadora em relação à matéria proposta, visando possibilitar o objetivo acima explicitado.

        Atenciosamente,

                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Sala de reuniões, 12 de fevereiro de 2019.


MESA DIRETORA

 

Clebes Mendes                     Paulo Remi Silveira Martins
Presidente                                  Primeiro Secretário

 

 


 

Movimentações

Arquivado
28 May 2019 14:59
Arquivado
22 May 2019 13:32
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
25 Apr 2019 19:06
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
25 Apr 2019 19:05
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
11 Apr 2019 14:56
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
29 Mar 2019 13:45
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
22 Mar 2019 17:04
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
21 Mar 2019 14:39
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
18 Mar 2019 08:32
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
14 Mar 2019 13:13
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
08 Mar 2019 18:04
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
01 Mar 2019 12:01
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
01 Mar 2019 08:23
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
27 Feb 2019 17:51
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 28.02.2019)
27 Feb 2019 17:04
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
26 Feb 2019 16:45
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
26 Feb 2019 16:45
18 Feb 2019 14:36
18 Feb 2019 12:53
Recebido
15 Feb 2019 12:08
Recebido
15 Feb 2019 12:08
Recebido
15 Feb 2019 12:08
Recebido
15 Feb 2019 09:23
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
15 Feb 2019 09:23
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
13 Feb 2019 17:05
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019)
13 Feb 2019 17:04
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Feb 2019 14:23
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Feb 2019 14:23
Protocolado
12 Feb 2019 17:35
Elaborado
Ínicio