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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Resolução 1/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/01/2019
  2. Autores
  3. Ementa
    Altera a alínea “a”, do inciso II, do artigo 2º e a alínea “a”, do inciso II, do artigo 4º da Resolução n.º 08/2015, de 1º de junho de 2015 e dá outras providências.

 

  Altera a alínea “a”, do inciso II, do artigo 2º e a alínea “a”, do inciso II, do artigo 4º da Resolução n.º 08/2015, de 1º de junho de 2015 e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º Altera a redação atual da alínea “a”, do inciso II, do artigo 2º, da Resolução n.º 08/2015, de 1º de junho de 2015, que passa a ter a seguinte redação:

        “a) estar cursando o Ensino Médio;”

 Art. 2º Altera a redação atual da alínea “a”, do inciso II, do artigo 4º da Resolução n.º 08/2015, de 1º de junho de 2015, que passa a ter a seguinte redação:

        “a) estar cursando o Ensino Médio;”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de reuniões, 24 de janeiro de 2019.

Mesa Diretora

 

Vereador Clebes Mendes                          Vereador Paulinho da Farmácia
Presidente                                                Primeiro Secretário

 

 

JUSTIFICATIVA

Excelentíssimos Senhores Vereadores e Excelentíssima Senhora Vereadora,

Encaminhamos para estudo, análise e posterior aprovação, o Projeto de Resolução acostado da seguinte:

 

                O presente Projeto de Resolução tem por escopo atender fielmente a Lei n.º 11.788/2008, bem como a Recomendação do Ministério Público, oriunda do I.C.00783.00056/2017, organizando a qualificação das vagas de estágio nos setores administrativos desta Casa Legislativa, possibilitando maior aprendizado e aproveitamento da experiência, junto à administração da Casa, a estudantes de ensino médio.

                A Mesa Diretora desta Casa aguarda análise e deliberação dos Nobres Vereadores em relação à matéria proposta, visando implementar os objetivos acima explicitados.

                                                                     Atenciosamente,                                                                                                  

                                                                                                                                                                                                        Sala de reuniões, 24 de janeiro de 2019     

Mesa Diretora

 

Vereador Clebes Mendes                          Vereador Paulinho da Farmácia
Presidente                                                Primeiro Secretário

 

 


 

Movimentações

Arquivado
06 Feb 2019 14:19
Arquivado
04 Feb 2019 17:19
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019)
04 Feb 2019 16:55
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
25 Jan 2019 10:11
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
25 Jan 2019 09:12
Protocolado
25 Jan 2019 09:03
Elaborado
Ínicio