Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Projeto De Resolução 1/2019
Dados do Documento
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Data do Documento25/01/2019
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Autores
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Documento Assinado
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EmentaAltera a alínea “a”, do inciso II, do artigo 2º e a alínea “a”, do inciso II, do artigo 4º da Resolução n.º 08/2015, de 1º de junho de 2015 e dá outras providências.
Altera a alínea “a”, do inciso II, do artigo 2º e a alínea “a”, do inciso II, do artigo 4º da Resolução n.º 08/2015, de 1º de junho de 2015 e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Altera a redação atual da alínea “a”, do inciso II, do artigo 2º, da Resolução n.º 08/2015, de 1º de junho de 2015, que passa a ter a seguinte redação:
“a) estar cursando o Ensino Médio;”
Art. 2º Altera a redação atual da alínea “a”, do inciso II, do artigo 4º da Resolução n.º 08/2015, de 1º de junho de 2015, que passa a ter a seguinte redação:
“a) estar cursando o Ensino Médio;”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de reuniões, 24 de janeiro de 2019.
Mesa Diretora
Vereador Clebes Mendes Vereador Paulinho da Farmácia
Presidente Primeiro Secretário
JUSTIFICATIVA Excelentíssimos Senhores Vereadores e Excelentíssima Senhora Vereadora, Encaminhamos para estudo, análise e posterior aprovação, o Projeto de Resolução acostado da seguinte:
O presente Projeto de Resolução tem por escopo atender fielmente a Lei n.º 11.788/2008, bem como a Recomendação do Ministério Público, oriunda do I.C.00783.00056/2017, organizando a qualificação das vagas de estágio nos setores administrativos desta Casa Legislativa, possibilitando maior aprendizado e aproveitamento da experiência, junto à administração da Casa, a estudantes de ensino médio. A Mesa Diretora desta Casa aguarda análise e deliberação dos Nobres Vereadores em relação à matéria proposta, visando implementar os objetivos acima explicitados. Atenciosamente, Sala de reuniões, 24 de janeiro de 2019 Mesa Diretora
Vereador Clebes Mendes Vereador Paulinho da Farmácia
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Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão