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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Lei Do Executivo 38/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/07/2020
  2. Autores
    Marco Aurélio Soares Alba
  3. Ementa
    Denomina oficialmente o Parque do Capão, localizado no bairro Nova Conquista.
  Denomina oficialmente o Parque do Capão, localizado no bairro Nova Conquista.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficialmente denominada de PARQUE DO CÃPAO a área institucional localizada entre as Ruas Nova Conquista, Padre Anchieta, Jardim do Paraíso e Bela Vista, no Bairro Nova Conquista.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 30 de julho de 2020.

MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

 

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei tem por escopo denominar a praça municipal localizada no bairro Nova Conquista.

O Governo Municipal, no intuito de valorizar os espaços públicos e fortalecer o convívio entre os cidadãos, vem realizando melhorias nos espaços já existentes, bem como implantando estruturas públicas de lazer em áreas estratégicas do Município.

Nesse contexto, a área localizada entre as Ruas Nova Conquista, Padre Anchieta, Jardim do Paraíso e Bela Vista, no Bairro Nova Conquista, está recebendo nova infraestrutura, de modo a tornar-se o mais novo Parque Municipal de Gravataí.

O Bairro vem sendo contemplado com diversas obras de infraestrutura, como asfaltamento, drenagem pluvial, saneamento básico, dentre outras. A implantação de uma área de lazer neste espaço, somada a todas as outras ações conjuntas que foram e estão sendo desenvolvidas na localidade, garantem a oferta de serviços públicos de qualidade aos moradores da região, bem como aos visitantes que serão atraídos pela estrutura implantada no Parque Municipal.

A área onde está sendo implantado o Parque é conhecida e fortemente utilizada pelos munícipes das redondezas. Em sua origem era composta por um “capão” de mato nativo que abriga em seu interior uma nascente perene, a qual, por muitos anos, saciou a sede de quem transitava pelo local. Posteriormente, uma praça foi implantada nesta área, com alguns brinquedos destinados, principalmente, ao entretimento do público infantil, mas também ao convívio das famílias da localidade.

De forma a reconhecer e valorizar o uso deste espaço, a administração municipal investiu na implantação de equipamentos públicos, tais como: academia de ginástica ao ar livre, playground, quadra esportiva, bancos e ainda realizou o calçamento em todo perímetro do Parque.

O antigo “capão” de mato nativo que compunha a cabeceira da nascente recebeu adensamento vegetal e todo o parque foi arborizado com espécies nativas do Rio Grande do Sul. A nascente recebeu proteção sendo canalizada até uma depressão formada naturalmente pelo relevo da área, onde formou-se um belo lago.

De forma a valorizar o histórico da região, resguardado pelo “capão” de mata nativa que abriga a nascente formadora do lago existente no Parque, propomos a denominação de PARQUE DO CAPÃO, para o espaço de convivência pública.

Diante do exposto, submete-se a presente matéria a apreciação e votação dos nobres pares que integram o Poder Legislativo.

 

MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

Movimentações

Arquivado
14 Sep 2020 18:09
Arquivado
14 Sep 2020 18:04
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
27 Aug 2020 17:19
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
26 Aug 2020 14:23
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
21 Aug 2020 17:46
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
19 Aug 2020 15:00
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
17 Aug 2020 17:33
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária Remota de 18.08.2020)
17 Aug 2020 17:30
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Aug 2020 16:34
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Aug 2020 16:34
10 Aug 2020 15:23
06 Aug 2020 08:00
Recebido
03 Aug 2020 11:25
Recebido
30 Jul 2020 18:32
Encaminhado
Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
30 Jul 2020 18:32
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
30 Jul 2020 13:25
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária Remota de 30.07.2020)
30 Jul 2020 13:24
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
30 Jul 2020 11:00
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
30 Jul 2020 11:00
Protocolado
30 Jul 2020 10:54
Elaborado
Ínicio