logo de impressão


Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Lei 33/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/04/2018
  2. Documento Assinado
  3. Ementa
    Institui o incentivo a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, nas salas de aula das escolas da rede Municipal e Privada do Município de Gravataí, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.
  Institui o incentivo a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, nas salas de aula das escolas da rede Municipal e Privada do Município de Gravataí, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o incentivo a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, nas salas de aula das escolas da rede Municipal e Privada do Município de Gravataí, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.

Art. 2º Os funcionários dos estabelecimentos públicos e privados poderão receber treinamento para serem capazes de agir caso alguma pessoa no recinto necessite de intervenção.

Art. 3º Essa Lei entrará em vigor a contar da sua data de publicação.

 

CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí,26 de Abril de 2018

 

Carlos Fonseca

 

JUSTIFICATIVA:

 

O presente Projeto de Lei incentiva o uso cartazes explicativos de fácil entendimento, além da capacitação de funcionários da rede pública municipal e particular da nossa cidade a utilizarem da “manobra de Heimlich”, no caso de um engasgo de crianças, adolescentes e adultos e, a “tapotagem”, feita exclusivamente em bebês.

A capacitação desses funcionários é de extrema importância, já que muitas de crianças frequentam diariamente nossas escolas.

Infelizmente, não é incomum que casos de engasgo leve crianças a óbito nas creches no Brasil. Em uma creche localizada na Zona Sul de Porto Alegre um bebê de quatro meses morreu, a principal suspeita é de que a criança tenha se engasgado com uma mamadeira. Em 2014, uma criança de 3 anos morreu engasgada por uma salsicha em Jacareí, SP. No ano anterior, em Mogi Guaçú, também em São Paulo, um bebê de 1 ano veio a óbito em consequência do engasgo.

Com cartazes em locais de fácil visualização, além de informar diversas pessoas a como realizar as manobras no recinto, as mesmas poderão aprender e exercer nos mais diversos locais, até mesmo em casa.

Em suma, a afixação de cartazes informará as pessoas sobre o procedimento adequado a ser seguido e a capacitação de funcionários para agir nesses casos, podem salvar vidas.

 

Movimentações

Arquivado
12 Jul 2018 14:35
Arquivado
11 Jul 2018 13:39
Arquivado
09 Jul 2018 15:17
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 10 de julho de 2018)
02 Jul 2018 17:25
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 03 de julho de 2018)
25 Jun 2018 17:14
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 26 de junho de 2018)
18 Jun 2018 17:27
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 19 de junho de 2018)
11 Jun 2018 17:08
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 12 de junho de 2018)
04 Jun 2018 17:24
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 5 de junho de 2018)
04 Jun 2018 17:19
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
24 May 2018 17:43
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
24 May 2018 17:43
Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 33/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
24 May 2018 17:43
Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 33/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
24 May 2018 17:43
Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 33/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
07 May 2018 23:22
Recebido
07 May 2018 17:12
Recebido
04 May 2018 13:38
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social
04 May 2018 13:38
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
02 May 2018 17:02
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 3 de maio de 2018)
02 May 2018 16:59
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
26 Apr 2018 16:25
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
26 Apr 2018 16:25
Protocolado
26 Apr 2018 16:22
Elaborado
Ínicio