Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Projeto De Lei 33/2018
Dados do Documento
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Data do Documento26/04/2018
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Autores
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Documento Assinado
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EmentaInstitui o incentivo a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, nas salas de aula das escolas da rede Municipal e Privada do Município de Gravataí, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.
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Sessões03/05/18 - Reunião Ordinária de 3 de maio de 2018
05/06/18 - Reunião Ordinária de 5 de junho de 2018
12/06/18 - Reunião Ordinária de 12 de junho de 2018
19/06/18 - Reunião Ordinária de 19 de junho de 2018
26/06/18 - Reunião Ordinária de 26 de junho de 2018
03/07/18 - Reunião Ordinária de 03 de julho de 2018
10/07/18 - Reunião Ordinária de 10 de julho de 2018
Institui o incentivo a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, nas salas de aula das escolas da rede Municipal e Privada do Município de Gravataí, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o incentivo a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, nas salas de aula das escolas da rede Municipal e Privada do Município de Gravataí, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.
Art. 2º Os funcionários dos estabelecimentos públicos e privados poderão receber treinamento para serem capazes de agir caso alguma pessoa no recinto necessite de intervenção.
Art. 3º Essa Lei entrará em vigor a contar da sua data de publicação.
CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí,26 de Abril de 2018
Carlos Fonseca
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei incentiva o uso cartazes explicativos de fácil entendimento, além da capacitação de funcionários da rede pública municipal e particular da nossa cidade a utilizarem da “manobra de Heimlich”, no caso de um engasgo de crianças, adolescentes e adultos e, a “tapotagem”, feita exclusivamente em bebês.
A capacitação desses funcionários é de extrema importância, já que muitas de crianças frequentam diariamente nossas escolas.
Infelizmente, não é incomum que casos de engasgo leve crianças a óbito nas creches no Brasil. Em uma creche localizada na Zona Sul de Porto Alegre um bebê de quatro meses morreu, a principal suspeita é de que a criança tenha se engasgado com uma mamadeira. Em 2014, uma criança de 3 anos morreu engasgada por uma salsicha em Jacareí, SP. No ano anterior, em Mogi Guaçú, também em São Paulo, um bebê de 1 ano veio a óbito em consequência do engasgo.
Com cartazes em locais de fácil visualização, além de informar diversas pessoas a como realizar as manobras no recinto, as mesmas poderão aprender e exercer nos mais diversos locais, até mesmo em casa.
Em suma, a afixação de cartazes informará as pessoas sobre o procedimento adequado a ser seguido e a capacitação de funcionários para agir nesses casos, podem salvar vidas.
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão