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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Lei 105/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/10/2019
  2. Autores
    Evandro Soares
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA, O NÚMERO DE TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E DA BRIGADA MILITAR PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Movimentações

Arquivado
27 Nov 2019 14:31
Arquivado
21 Nov 2019 16:08
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
19 Nov 2019 15:39
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
19 Nov 2019 15:39
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
18 Nov 2019 11:04
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
13 Nov 2019 15:53
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 14.11.2019)
11 Nov 2019 17:33
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 12.11.2019)
11 Nov 2019 17:29
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
11 Nov 2019 15:53
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
11 Nov 2019 15:53
04 Nov 2019 17:08
17 Oct 2019 13:34
Recebido
17 Oct 2019 13:07
Recebido
16 Oct 2019 15:31
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Proteção dos direitos da Mulher
16 Oct 2019 15:31
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
14 Oct 2019 17:05
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 15 de outubro de 2019)
14 Oct 2019 17:05
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
10 Oct 2019 17:13
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
10 Oct 2019 17:12
Protocolado
10 Oct 2019 16:46
Elaborado
Ínicio