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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 33/2011

Dados do Documento

  1. Autores
    CITTA INFORMÁTICA LTDA.
  2. Ementa
    A Comissão de Justiça e Redação, em observância aos Arts. 39 e 40 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, para melhor análise do Projeto de Lei n° 35/2011, de origem do Poder Legislativo, o qual "Dispõe sobre a permanência de água potável nos locais de trabalho e dá outras providências.", solicita providência: Que o Presidente dessa Casa encaminhe o Projeto de Lei em anexo a Delegações de Prefeituras Municipais - DPM, para que a mesma exare parecer sobre constitucionalidade/legalidade da matéria. Sendo assim, a Comissão de Justiça e Redação aguarda as informações solicitadas para exarar parecer.

A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 39 E 40 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, PARA MELHOR ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 35/2011, DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ÁGUA POTÁVEL NOS LOCAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", SOLICITA PROVIDÊNCIA: QUE O PRESIDENTE DESSA CASA ENCAMINHE O PROJETO DE LEI EM ANEXO A DELEGAÇÕES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS - DPM, PARA QUE A MESMA EXARE PARECER SOBRE CONSTITUCIONALIDADE/LEGALIDADE DA MATÉRIA. SENDO ASSIM, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AGUARDA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PARA EXARAR PARECER.



Movimentações

Finalizado
ENTRADA 07 Dec 2011
ENTRADA
Ínicio