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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Pauta 15/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/03/2019
  2. Autores
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Pauta da Reunião Ordinária de 28 de março de 2019
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28.03.2019
EXPEDIENTE
 ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI 34/2019 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Gravataí Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

EMENDA MODIFICATIVA 2/2019 DO(A) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 19/2019 - AUTORIA: Vereador Alex Peixe. Emenda Modificativa que modifica o artigo 4º do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento

EMENDA SUPRESSIVA 1/2019 DO(A) PROJETO DE LEI 30/2019 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . Suprime o §3º do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 30/2019. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.

REQUERIMENTO 1137/2019 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo troca de Lâmpada queimada na Travessa Lagoa Formosa, número 3 no bairro Vila Rica.

REQUERIMENTO 1138/2019 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao DAER conserto do bueiro localizado na Rodovia RS 118 - próximo ao Km 18 - Nº 5200 - Bairro Bom Sucesso

REQUERIMENTO 1139/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da Travessa Bento Tavares, no bairro Santa Fé.

REQUERIMENTO 1140/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a desobstrução, limpeza e hidrojateamento de bocas de lobo e valos da Travessa Bento Tavares, no bairro Santa Fé.

REQUERIMENTO 1141/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Travessa Bento Tavares, no bairro Santa Fé.

REQUERIMENTO 1142/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Ataláia, no bairro São Cristovão.

REQUERIMENTO 1143/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Dom Amilívia, no bairro São Cristovão.

REQUERIMENTO 1144/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Dias Gomes, no bairro Parque Itacolomi.

REQUERIMENTO 1145/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Francisco Alves, no bairro Loteamento Rural Palermo.

REQUERIMENTO 1146/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Carlos Andrade, no bairro Parque do Itacolomi.

REQUERIMENTO 1147/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Los Troncos, no bairro Loteamento Mira Flores.

REQUERIMENTO 1148/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Valme A. Selbach, no bairro Jardim das Acácias.

REQUERIMENTO 1149/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Boa Vista, no bairro Santa Cruz.

REQUERIMENTO 1150/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Valme A. Selbach, no bairro Jardim das Acácias.

REQUERIMENTO 1151/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua Morro dos Conventos, no bairro Cohab A.

REQUERIMENTO 1152/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua Urussanga, no bairro Cohab A.

REQUERIMENTO 1153/2019 - AUTORIA: Vereador Dilamar Soares. O vereador que subscreve, atendendo à solicitação de moradores, requer ao EXECUTIVO MUNICIPAL o serviço de retirada de entulhos da Rua São Luiz, em frente ao número 1392, Bairro São Luiz.

REQUERIMENTO 1154/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para conclusão de pavimentação da rua Venezuela, no bairro Vila Central.

REQUERIMENTO 1155/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a desobstrução, limpeza, hidrojateamento e troca de tampas de bocas de lobo em toda a extensão da rua Maringá, principalmente próximo ao número 274, no bairro Vila Natal.

REQUERIMENTO 1156/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo que a Guarda municipal intensifique o patrulhamento na rua Flor de Amarilis esquina com a rua Itaperuma, bairro Bela Vista.Segundo o relato dos moradores a área de Preservação Ambiental está sendo utilizada como ponto de tráfico de drogas e roubos.

REQUERIMENTO 1157/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita a Brigada Militar reforço de patrulhamento na rua Flor de Gazanias esquina com a rua Flor de Orquídea, bairro Bela Vista.Segundo o relato dos moradores a área de Preservação Ambiental está sendo utilizada como ponto de tráfico de drogas e roubos.

REQUERIMENTO 1158/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita a Guarda Municipal o reforço de patrulhamento na rua Flor de Gazanias esquina com a rua Flor de Orquídea, bairro Bela Vista.Segundo o relato dos moradores a área de Preservação Ambiental está sendo utilizada como ponto de tráfico de drogas e roubos.

REQUERIMENTO 1159/2019 - AUTORIA: Vereador Dimas Costa. Solicita ao Executivo Municipal recolhimento de lixo em via pública e calçada, localizado na esquina das ruas do Parque e Gomercindo Cunha, nº 1.005, bairro Bom Sucesso.

REQUERIMENTO 1160/2019 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, quantos Profissionais de Educação Física estão trabalhando nos núcleos esportivos, nas áreas cedidas através de comodato pela prefeitura desde o ano de 2015? Quais os respectivos nomes dos profissionais? Quais os dias, horários e locais das atividades?

REQUERIMENTO 1161/2019 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, quais as áreas públicas cedidas pela prefeitura através de comodato, desde o ano de 2015 realizam atividades sociais e comerciais? Quais estão em atividade nessas áreas cedidas? E como funciona na pratica a parte administrativa financeira dos recursos arrecadados?

REQUERIMENTO 1162/2019 - AUTORIA: Vereador Alex Peixe. Solicito ao Poder Executivo Municipal o serviço de troca de lâmpada no poste situado na Rua Evaristo Veiga em frente ao número 523 no Bairro Morada do Vale II

REQUERIMENTO 1163/2019 - AUTORIA: Vereador Alex Peixe. Solicito ao Poder Executivo Municipal o serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua Joaquim Nabuco no Bairro São Geraldo.

REQUERIMENTO 1164/2019 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, informações de quais foram e os que estão no cargo de: presidentes, diretores e conselheiros nos últimos 20 anos nas áreas públicas, que tiveram suas cedências renovadas no ano de 2015? Informações estas, vigentes conforme as normas do estatuto de cada entidade da época, até os dias atuais?

REQUERIMENTO 1165/2019 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, o serviço de tapa buracos na rua Gomercindo Cunha em frente os números 879,891,901,913,923 e 935, bairro Bonsucesso.

REQUERIMENTO 1166/2019 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, o serviço de reparo em esgoto a céu aberto, ocasionando mau cheiro e aparição de ratos e baratas,na rua Gomercindo Cunha em frente o número 913, bairro Bonsucesso.

REQUERIMENTO 1167/2019 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, o serviço de limpeza e corte de grama na rua Cezar Cambruzzi na altura do número 1017, bairro Nossa Chácara.

REQUERIMENTO 1168/2019 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, o serviço de Patrolamento e Saibramento na rua Cesar Cambruzzi 1017, bairro Nossa Chácara.

REQUERIMENTO 1169/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita a troca de lâmpadas e reatores de energia no poste da rua Carlos Gardel, em frente ao número 1147, no bairro São Vicente.

REQUERIMENTO 1170/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua Belmiro Ramos, no bairro Dom Feliciano.

REQUERIMENTO 1171/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Alois Grieble, no bairro Nossa Chácara.

REQUERIMENTO 1172/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo que notifique os proprietários dos terrenos ao lado no número 6910 da Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira, no bairro Parque Florido, para que tome as providências cabíveis com relação ao seu imóvel. Os moradores reclamam que pelo terreno estar aberto, muitos carroceiros/ pessoas despejam lixos, galhos de árvores e até móveis velhos no local, causando mau cheiro e a proliferação de animais nocivos à saúde, como por exemplo, ratos e baratas. Além disso, os moradores salientam que os terrenos são utilizados até como ponto de venda de drogas.

REQUERIMENTO 1173/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a poda de árvore em toda a extensão da rua Belmiro Ramos, bairro Dom Feliciano.

REQUERIMENTO 1174/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação em toda a extensão da rua Alois Grieble, no bairro Nossa Chácara.

REQUERIMENTO 1175/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a poda de árvore em frente o número 1034 na Av, Brasil, bairro Barnabé.Moradores relatam constantes assaltos.

REQUERIMENTO 1176/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua Rua São Luíz, no bairro São Luíz, principalmente entre os números 784 e 888.

REQUERIMENTO 1177/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua Ibirapuitã, no bairro Jardim Figueira.

REQUERIMENTO 1178/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação em toda a extensão da rua Sombrio, no bairro Cohab A.

REQUERIMENTO 1179/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação em toda a extensão da rua Morro dos Conventos, no bairro Cohab A.

REQUERIMENTO 1180/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para conclusão de pavimentação da rua Itaperuna, no bairro Cohab A.

REQUERIMENTO 1181/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da rua Padre Réus, no bairro Barnabé.

REQUERIMENTO 1182/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita a Brigada Militar reforço de patrulhamento na rua Flor de Amarilis esquina com a rua Itaperuma, bairro Bela Vista.Segundo o relato dos moradores a área de Preservação Ambiental está sendo utilizada como ponto de tráfico de drogas e roubos.

REQUERIMENTO 1183/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita a Guarda Municipal reforço de patrulhamento no bairro Central.

REQUERIMENTO 1184/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Itaimbezinho, no bairro Cohab C.

REQUERIMENTO 1185/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo estudo técnico de viabilidade para a implementação de canalização de esgoto na rua Raul Seixas, bairro Tom Jobim.

REQUERIMENTO 1186/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita a Brigada Militar reforço de patrulhamento na rua Tailândia, bairro Central.

REQUERIMENTO 1187/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a limpeza, corte de vegetação, poda de árvores e recolhimento de lixos na Rua Yemen, próximo ao número 217, no bairro Cruzeiro. Os moradores reclamam da proliferação de animais nocivos à saúde, como por exemplo, ratos e baratas.

REQUERIMENTO 1188/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade para lombadas ou redutores de velocidade na rua Jamaica, Bairro Cohab A , devido aos vários "rachas" relatados pelos moradores do local.

MOÇÃO 15/2019 - AUTORIA: Vereador Jô da Farmácia. Moção de Parabenização ao atleta gravataiense de Muay Thai André Barbieri, pela conquista de Ouro no Campeonato Mundial de Muay Thai/2019 na categoria Amador 54kg, ocorrido em Bangkok na Tailândia.

MOÇÃO 16/2019 - AUTORIA: Vereador Jô da Farmácia. Moção de Parabenização a atleta gravataiense de Muay Thai, Jéssica Larré, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial de Muay Thai/2019 na categoria Amador 67kg, disputado em Bangkok na Tailândia.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS CONSTANTES DESTA PAUTA.

ATA 16/2019. Ata da Sessão Ordinária de 19 de março de 2019.

ATA 17/2019. Ata da Sessão Ordinária de 21 de março de 2019.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/2019 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Banhado Grande em Gravataí e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 21/2019 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Altera a Lei nº 3.656/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 7/2019 - AUTORIA: Vereador Dilamar Soares. Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no Município de Gravataí/RS .

PROJETO DE LEI 13/2019 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Gravataí de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

PROJETO DE LEI 23/2019 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei nº 3440/2013 e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI 25/2019 - AUTORIA: Mesa Diretora. Altera o artigo 39, e revoga o artigo 40 da Lei Municipal n° 348, de 15 de dezembro de 1987 e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI 26/2019 - AUTORIA: Vereador Rosane Bordignon . Altera o artigo 3º da Lei 3671 de 16 de Setembro de 2015 e dá outras providencias. 

PROJETO DE LEI 83/2018 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Dispõe sobre a isenção do pagamento de uso do transporte coletivo Municipal pela Guarda Municipal no Município de Gravataí e dá outras providências. 

 

Pauta organizada pelo Setor de Secretaria e Protocolo da Câmara – Moderação de Sessão - conforme redação disponibilizada pelos gabinetes.

Movimentações

Andamento
28 Mar 2019 15:34
Protocolado
27 Mar 2019 17:31
Elaborado
Ínicio