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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Pauta 103/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/12/2019
  2. Autores
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19.12.2019
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PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19.12.2019
ORDEM DO DIA

 

EMENDA ADITIVA 1/2019 DO(A) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 77/2019 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: Vereador Rosane Bordignon . Fica incluído artigo, onde couber, no Projeto de Lei do Executivo 77/2019, conforme segue: “Art. No exercício de 2020, fica assegurada a reposição de 19,7 %, referente à soma dos índices inflacionários devidos nas data-base dos exercícios de 2013 a 2019, mediante a revisão anual geral da remuneração dos servidores públicos (professores e funcionários), previsto no inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal da República.” 

EMENDA MODIFICATIVA 1/2019 DO(A) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 77/2019 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Modifica o anexo 2 natureza da despesas segundo as categorias econômicas do projeto de lei do executivo 77/2019. 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 77/2019 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2020 e dá outras providências.

 

Pauta organizada pelo Setor de Secretaria e Protocolo da Câmara – Moderação de Sessão - conforme redação disponibilizada pelos gabinetes.

Movimentações

Andamento
18 Dec 2019 18:39
Protocolado
18 Dec 2019 18:23
Elaborado
Ínicio