Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Pauta 103/2019
Dados do Documento
-
Data do Documento18/12/2019
-
Autores
-
Documento Assinado
-
EmentaPAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19.12.2019
EMENDA ADITIVA 1/2019 DO(A) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 77/2019 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: Vereador Rosane Bordignon . Fica incluído artigo, onde couber, no Projeto de Lei do Executivo 77/2019, conforme segue: “Art. No exercício de 2020, fica assegurada a reposição de 19,7 %, referente à soma dos índices inflacionários devidos nas data-base dos exercícios de 2013 a 2019, mediante a revisão anual geral da remuneração dos servidores públicos (professores e funcionários), previsto no inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal da República.”
EMENDA MODIFICATIVA 1/2019 DO(A) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 77/2019 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Modifica o anexo 2 natureza da despesas segundo as categorias econômicas do projeto de lei do executivo 77/2019.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 77/2019 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2020 e dá outras providências.