Câmara Municipal de Gravataí

Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021

Dados do Documento

1. Data do Documento

   28/04/2021
2. Autores

   Alison Silva
   
3. Documento Impressão

   Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021
4. Documento de Origem

   Projeto De Lei Do Executivo 26/2021
   
5. Ementa

   PL 26/2021 EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário nas modalidades de indenização e de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal, nos termos da Lei Federal nº 12.587/2021, bem como a suspender temporariamente exigências contratuais.