Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 3/2018 do(a) Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018
Dados do Documento
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Data do Documento03/12/2018
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Autores
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Documento de Origem
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EmentaParecer a Emenda Modificativa 1/2018 do Projeto De Lei Do Executivo 52/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2019 e dá outras providências.
MATÉRIA: PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2018, de 22 de novembro de 2018, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 52/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2019 e dá outras providências.
A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2018 ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 52/2018, do Vereador Dilamar Soares, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
PARECER
Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.
A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Emenda Modificativa, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Emenda Modificativa nº 1/2018, de autoria do Vereador Dilamar Soares, ao Projeto de Lei do Executivo 52/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2019 e dá outras providências.
II – Exame
A presente proposição não possui qualquer vício, seja de ordem legal ou constitucional, que impeça o seu regular prosseguimento.
Ante o exposto, concluímos pela viabilidade do referido projeto.
III – Opinião Conclusiva
Favorável, devendo ser apresentado em Plenário.
É o parecer, sob censura.
Câmara Municipal de Gravataí, 3 de Dezembro de 2018.
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão